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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 41

ANO DE 1970 24 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 41, EM 23 DE ABRIL.

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 37 e 38 do Diário das Sessões, com rectificações a este último pelos Srs. Deputados Santos de Almeida, Pinto Bull e D. Custódia Lopes.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente informou estarem na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior destinados a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentado, na sessão de 11 de Março, pela Sr. Deputado Agostinho Cardoso, a quem foram entregues.

O Sr. Presidente comunicou igualmente que estava na Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei sobre a actividade de seguros e resseguro".

Será publicado no Diário das Sessões e baixará às comissões competentes.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Casal-Ribeiro, sobre problemas de turismo na Ericeira; Carvalho Conceição, acerca da situação dos aposentados; Alberto de Alarcão, para se referir a passagem de atestados pelas juntas de freguesia, e Correia da Cunha, sobre assuntos de ensino no sector universitário.

Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia continuou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a livre circulação da mercadorias entre o continente e as ilhas adjacentes.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Deodato do Magalhães, Eleutério de Aguiar e Correia da Cunha, que leu o parecer da Comissão de Economia na parte que interessava ao debate na generalidade.

Na segunda parte da ordem do dia prosseguiu a discussão na generalidade dos projectos de lei sobre o crédito de colheita e acordos colectivos de comercialização de produtos agrícolas, florestais e pecuários.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Costa Gonçalves, Lopes Quadrado, Francisco António da Siloa, José Vicente de Abreu e Moura Ramos.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Álvaro Filipe Barreto Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Maura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António Fernando Covas Lima.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.