REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 43

ANO DE 1970 25 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 43 EM 24 DE ABRIL.

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foi publicado um suplemento ao n.º 35 do Diário das Sessões inserindo o parecer n.º 12/X da Câmara Corporativa (proposta de lei n.º 8/X) sobre circulação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas entre o continente e as ilhas adjacentes.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 39 do Diário das Sessões, com rectificações apresentadas pelo Sr. Deputado. Almeida Garrett.

Deu-se conta do expediente.

Para efeito do disposto no § 3.° do artigo 109.º da Constituição, foi presente à Assembleia o Decreto-Lei n.º 178/70.

Foram entregues ao Sr. Deputado David Laima os elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar em satisfação do requerimento que apresentou em 25 de Fevereiro.

O Sr. Presidente anunciou a chegada à Mesa do parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei sobre a protecção do cinema nacional, gue baixaria às comissões respectivas.

O Sr. Deputado Pinto Leite requereu vários elementos sobre a Emissora Nacional de Radiodifusão.

O Sr. Deputado Pinto Bull prestou homenagem a alguns dos mais insignes homens públicos que têm servido a Guiné Portuguesa.

O Sr. Deputado Duarte do Amaral felicitou o Sr. Ministro das Obras Públicas e das Comunicações pelo programa recentemente anunciado de construção de novas auto-estradas.

O Sr. Deputado Malato Beliz pediu a atenção do Governo para a situação económica dos guarda-rios.

Ordem do dia. - Na primeira parte discutiu-se e votou-se na especialidade o projecto de lei sobre os acordos de comercialização de produtos agrícolas, florestais ou pecuários, sendo aprovado com algumas alterações.

Na discussão, que decorreu sobre o texto sugerido pela Câmara Corporativa, intervieram os Srs. Deputados Camilo de Mendonça, Alberto de Meireles e Almeida Garrett.

Na segunda parte discutiu-se e votou-se na especialidade, também segundo o texto sugerido pela Câmara Corporativa, o projecto de lei sobre o crédito de colheita, o qual foi aprovado com algumas alterações apresentadas pelas Comissões de Finanças e de Economia.

No debute usaram da palavra os Srs. Deputados Camilo de Mendonça, Alberto de Meireles, Cunha Araújo e Almeida Garrett.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.