REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 47

ANO DE 1970 l DE MAIO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 47, EM 30 DE ABRIL.

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foram publicados o 2.º e o 3.º suplementos ao n.° 30 do Diário das Sessões, inserindo o parecer sobre as contas gerais do Estado de 1968, respectivamente da metrópole e do ultramar.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 44 do Diário das Sessões, com rectificações propostas pêlos Srs. Deputados José da Silva, Leal de Oliveira e Alberto de Alarcão.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente informou que, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa, remetidos pela Presidência do Conselho, os n.º 99, 100 e 101 do Diário do Governo, inserindo diversos decretos-leis.

O Sr. Presidente deu também conhecimento de estarem na Mesa, enviado" pela Presidência do Conselho, os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Agostinho Cardoso apresentado nu sessão de 4 de Fevereiro; os elementos fornecidos pelo Ministério da Saúde e Assistência cm satisfação de um requerimento apresentado na sessão de 15 do corrente pelo Sr. Deputado Correia das Neves; os elementos fornecidos pelo Ministério das finanças em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Alberto de Meireles apresentado na sessão de SS do corrente; nos elementos fornecidos pelo mesmo Ministério em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Leal de Oliveira apresentado na sessão de 8 de corrente; os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia cm satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Coelho Jordão apresentado na sessão de 26 do corrente; os elementos fornecidos pelo Secretariado da Reforma Administrativa em satisfação de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Martins da Crus na sessão de 26 do corrente, e, finalmente, os elementos fornecidos pelos Ministérios do Interior e da Marinha em satisfação do requerido pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 15 de Dezembro ultimo.

Foram entregues aos referidos Srs. Deputados.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Cancela de Abreu, para apresentar um projecto de lei sobro a reabilitação e integração social de indivíduos deficientes; Sá Carneiro, acerca do projecto de lei de imprensa de sita autoria, já entregue no passado dia SS do corrente; Magalhães Mota, para anunciar um aviso prévio; Silva Mendes, para um requerimento; Almeida Garrett, sobre política geral; Gonçalves de Proença, que se referiu a problemas sociais; Pinto Leite, acena de garantias fundamentais; António Lacerda, que chamou a atenção do Governo para a necessidade de ser alterado o regime de obtenção das cartas de tractorista; Augusto Correia, sobre a situação dos guarda-rios; Dias das Neves, que se referiu a problemas do ensino; David Laima, sobre assuntos de interesse para a província de Angola; Duarte de Oliveira acerca dos juízos de execuções fiscais; Alberto de Alarcão, sobre a falta dg professores de Medicina Veterinária, e Correia das Neves, para agradecer ao Governo o seu interesse na resolução do problema do internamento dos delinquentes e inimputáveis perigosos.

Ordem do dia. - Discussão e rotação na especialidade da proposta de lei sobre a protecção da Natureza e seus recursos.

A discussão e votação foi feita segundo o texto da Camará Corporativa, tendo sido este aprovado com várias emendas.

Intervieram na discussão os Srs. Depurados Correia da Cunha, Gabriel Gonçalves. Teixeira Canedo, Alberto de Alarcão, Neto de Miranda e Cunha Araújo.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 30 minutos.