3ª República

  • Catálogos Descrição Histórica
    1974-04-24
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    Com o 25 de Abril de 1974 dá-se início ao período de vida democrática em Portugal, pondo fim ao regime ditatorial então vigente. Foi criada a Junta de Salvação Nacional (criação 25 de Abril, extinção 15 de Maio), primeira instituição de "governo", após o golpe militar. A JSN virá a ser progressivamente reconhecida pelos diversos países com os quais Portugal mantinha relações diplomáticas, sendo o Brasil o primeiro a efetuá-lo (27 de Abril). O País vive um período de grande instabilidade interna: entre 1974 e 1976 tomam posse VI Governos Provisórios. Externamente é preciso tratar da descolonização e reintegrar os portugueses vindos das ex-colónias.

    A 2 de Abril de 1976 é finalmente aprovada a Constituição, fruto de um trabalho parlamentar ativo e perseverante, trabalho este presidido pela figura de Henrique de Barros e enaltecido no seu discurso final na Assembleia Constituinte. A 25 de Abril, data em que a Constituição entra em vigor, realizam-se as eleições para uma nova instituição: a Assembleia da República. Tendo escolhido a via democrática, o País vai empreender uma verdadeira revolução nas estruturas sociais, económicas, culturais e de mentalidade. Os diversos governos procurarão estabelecer políticas económicas permanentes, com base no reforço da organização das relações económicas internacionais; as negociações para o processo de adesão à CEE são encetadas em 1977, culminando em 12 de Junho de 1985. As estruturas sindicais organizam-se, surgindo novos sindicatos. Também no campo legislativo se dão grandes alterações, nomeadamente no que respeita à legislação laboral.