O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 1975 * PREÇO DESTE NÚMERO 8$00 * NÚMERO 4

SESSÃO N.º 3, EM 5 DE JUNHO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queirós de Barros

Secretários: Ex.mos Srs. Rúben José de Almeida Martins Raposo
Hilário Manuel Marcelino Teixeira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente abriu a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Dada conto do expediente, entrou-se na ordem do dia - eleição da Mesa da Assembleia Constituinte. Para o efeito foram apresentadas duas propostas, uma pelos Srs. Deputados Sá Machado e Basílio Horta (CDS) e outra pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso ¡PS), em nome dos grupos parlamentares do PCP, do PPD e do PS.
Rejeitada a primeira, além de uma outra apresentada pelo MDP/CDE na sessão anterior, a propósito da qual foi feita uma declaração de voto favorável do CDS pelo Sr. Deputado Amaro da Costa, usaram da palavra sobre a segunda, que foi aprovada, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (PS), Amaro da Costa (CDS), Rodrigues dos Santos, Pinto Balsemão e Coelho dos Santos (PPD).
Sobre esta proposta foi feita declaração de voto desfavorável pelo Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), declaração sobre que se pronunciou em seguida o Sr. Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD).
Em resultado da votação foram eleitos para fazerem parte da Mesa os Srs. Deputados Henrique de Barros (presidente PS), Pinto Balsemão (vice-presidente - PPD), José Magro (vice-presidente PCP), Vasco da Gama Fernandes (vice-presidente-PS), António Arnaut (secretário - PS), Coelho de Sousa (secretário- PPD), Nunes de Almeida (secretário-PCP), Alfredo Carvalho (vice-secretário-PS) e Sebastião Dias Marques (vice-secretário - PPD).
Dada conta pela Mesa de uma comunicação emanada do Conselho Superior da Revolução, o Sr. Presidente agradeceu a sua eleição e a dos demais elementos da Mesa e bem assim a colaboração prestada até então pelos dois secretários interinos, após o que tornaram o respectivo lugar os secretários efectivos eleitos, tendo a Assembleia sublinhado com aplausos a eleição de roda a Mesa.
O Sr. Deputado Marques Pinto (MDP/CDE) tentou fazer, acerca do resultado da eleição, uma declaração que afirmou não ser de voto, mas a que a Assembleia se opôs, considerando-a efectivamente uma declaração de voto.
A Assembleia debruçou-se em seguida sobre o Regimento da Assembleia Constituinte a elaborar, tendo sido apresentada uma proposta para o efeito pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, em nome do Grupo Parlamentar do PS.
Sobre esta proposta pronunciaram-se os Srs. Deputados Miguel Veiga (PPD) e Mota Pinto (PPD), que sugeriu uma alteração, logo aceite pelo proponente. Submetida à votação, foi a proposta aprovada com a alteração sugerida. Ainda sobre esta proposta o PCP propôs um aditamento, que foi admitido.
Por fim a Assembleia pronunciou-se sobre o prazo proposto para apresentação do projecto de regimento, tendo sido decidido por unanimidade que a Assembleia voltaria a reunir-se, pelas 15 horas, no dia 12 de Junho.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Peço atenção: Vai proceder-se à chamada.
Conforme ontem pedi, abreviaremos os nomes na medida em que os respectivos «próprios» estiverem de acordo. Aliás, já temos aqui alguns cortes e os outros que aparecerem serão também tidos em conta.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual resplenderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

Diogo Pinto Freitas do Amaral.
António Francisco de Almeida
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Francisco Luís de Sá Malheiro.
Vítor António Augusto Nunes Sá Machado.
António Pereira de Castro Norton de Matos.
Carlos Galvão de Melo.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.