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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

TERÇA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 1975 * PREÇO DESTE NÚMERO 16$00 * NÚMERO 6

SESSÃO N.º 5, EM 16 DE JUNHO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queirós de Barros

António Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. José Manuel Maia Nunes de Almeida
Sebastião Dias Marques

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Foi aprovado o n.º 4 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente lamentou o pedido de renúncia do Sr. Deputado Blanqui Teixeira (PCP), ocasionado por motivos de saúde. A legalidade da sua substituição pelo candidato a deputado Vital Moreira iria ser verificada por uma comissão constituída pelas elementos da extinta Comissão de Verificação de Poderes, conforme requerimento do Sr. Deputado Octávio Pato (PCP).
Seguidamente o Sr. Deputado Emídio Guerreiro (PPD), pronunciando-se pela fidelidade dos partidos ao pacto por eles celebrado com o MFA, advogou, no entanto, a inclusão na Regimento de um artigo referente a um período de antes da ordem do dia.
O Sr. Deputado Manuel Pires (PS) requereu elementos relativos ao problema do desemprego de 1600 pescadores de Matosinhos.
O Sr. Deputado Jorge Miranda (PPD) requereu elementos de carácter legislativo e administrativo sobre o serviço cívico estudantil.
O Sr. Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) requereu elementos referentes à nora lei de radiodifusão e aos novos estatutos da RTP.
O Sr. Presidente explicou o modo como se processou a presença do secretário da Mesa Sr. Deputado Coelho de Sousa na reunião de secretários nacionais dos parlamentos dos países da EFTA, a realizar em Genebra.
Passando-se à ordem do dia - apreciação na generalidade do projecto de Regimento, usaram da palavra os Srs. Deputados Américo Duarte (UDP) (duas vezes), Lopes Cardoso (PS), José Tengarrinha MDP/CDE), Octávio Pato (PCP), Costa Andrade (PPD), Amarino Sabino (PS), Olívio França (PPD) e Sottomayor Cardia (PS).
O referido projecto de Regimento foi aprovado na generalidade por maioria.
Verificou-se depois um intervalo de alguns minutos, para em seguida se passar à apreciação do projecto de Regimento na especialidade, por aprovação de uma proposta do Sr. Deputado Mota Pinto (PPD) nesse sentido.
Reaberta a sessão, o Sr. Presidente começou por dar explicações acerca do andamento da sugestão da sua presença nas cerimónias da independência de Moçambique, pôs à Assembleia o problema da substituição do Sr. Deputado Silvério Martins da Silva (CDS), em virtude de pedido de renúncia por motivos de saúde e da verificação dos poderes do substituto indicado pelo seu partido.
Acerca de uma insistência feita na Mesa pelo Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) no sentido de ser submetido à apreciação da Assembleia o projecto de Regimento apresentado pelo seu partido, pronunciaram-se os Srs. Deputados António Macedo (PS), Miguel Veiga (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Coelho dos Santos (PPD) e Sousa Pereira (MDP/CDE).
O referido projecto de Regimento foi rejeitado, por maioria, na generalidade.
Os Srs. Deputados Mota Pinto (PPD) e Lopes Cardoso (PS) justificaram, com declarações de voto, a rejeição, pelos seus respectivos partidos, do projecto de Regimento da UDP.
Na apreciação na especialidade do projecto de Regimento já aprovado na generalidade usaram da palavra as Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Luís Filipe Madeira (PS), Jorge Miranda (PPD), Carlos Candal (PS), Miller Guerra (PS), Octávio Pato (PCP), Amaro da Costa (CDS), António Macedo (PS), Américo Duarte (UDP), Ribeiro de Almeida (PPD), Miguel Veiga (PPD), António Ruano (PPD), Lopes de Almeida (PCP), Coelho dos Santos (PPD), Furtado Fernandes (PPD) e Costa Andrade (PPD).
Foram aprovados os dez primeiros artigos, tendo sido introduzidas alterações no artigo 3.º e considerada inexistente, em resultado da votação, a alínea d) do artigo 10.º
O Sr. Deputado Basílio Horta (CDS) apresentou uma declaração de voto relativamente à sua rejeição de uma alteração ao artigo 1.º proposta pelo Sr. Deputado Luís Catarino (MDP/CDE).
Também o Sr. Deputado Coelho dos Santos (PPD) justificou com declaração de voto a sua rejeição da alínea d) do artigo 10.º
O Sr. Presidente deu a sessão por encerrada às 19 horas e 50 minutos.