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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 1975 * PREÇO DESTE NÚMERO 11$00 * NÚMERO 7

SESSÃO N.º 6, EM 17 DE JUNHO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queirós de Barros

António Arnaut
Secretários: Exmos. Srs. José Manuel Maia Nunes de Almeida
Sebastião Dias Marques

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente mandou ler a disposição das normas provisórias que regulamenta a presença do público às sessões da Assembleia Constituinte.
Foi apresentado e aprovado o relatório da Comissão de Verificação de Poderes acerca das substituições dos Srs. Deputados Blanqui Teixeira (PCP) e Silvério Martins da Silva (CDS), respectivamente, pelos Srs. Deputados Vital Martins Moreira e Domingos José Barreto Cerqueira.
Foi aprovado, com rectificações, o n.º 5 do Diário da Assembleia Constituinte.
O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes apresentou um requerimento pedindo esclarecimentos acerca da situação do processo instaurado por morte do general Humberto Delgado.
A Sr.ª Deputada Raquel Franco apresentou um requerimento solicitando informações sobre as medidas que o Governo tenciona pôr em prática em relação à prostituição.
O Sr. Deputado Amaro da Costa apresentou um requerimento solicitando diversos elementos estatísticos.
O Sr. Deputado Álvaro Órfão apresentou um requerimento para que a Assembleia se pronunciasse sobre se concedia autorização para depor como testemunha num processo de acidente de viação.
O Sr. Deputado José Manuel Ramos apresentou um requerimento solicitando elementos de informação sobre a próxima reorganização do ensino superior.
Foi concedida autorização para que o Sr. Deputado Álvaro Órfão deponha como testemunha.
Prosseguiu o debate na especialidade do projecto do Regimento.
Foi discutido e aprovado, com alterações, o artigo 11.º e iniciado a discussão do artigo 12.º
Usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Américo Duarte (UDP), Lopes de Almeida (PCP), Basílio Horta (CDS), Jorge Miranda (PPD), José Luís Nunes (PS), José Augusto Seabra (PPD), Carlos Candal (PS), Solto Mayor Cardia (PS), Luís Madeira (PS), Marques Pinto (MDP/CDE), Carlos Brito (PCP), João Lima (PS), Mota Pinto (PPD), Sousa Pereiro (MDP/CDE), Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Dias Lourenço (PCP), Lopes Cardoso (PS) e Medeiros Ferreira (PS).
O Sr. Presidente interrompeu a sessão às 18 horas, reabrindo-a às 19 horas e 45 minutos, com algumas palavras justificativas da razão de ter mandado evacuar as galerias, e encerrou a sessão às 19 horas e 5O minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

ADIM - MACAU
Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
António Francisco de Almeida.
António Pais Pereira.
António Pedreira de Castro Norton de Matos.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Carlos Galvão de Melo.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Luís de Sá Molheira.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Manuel Januário Soares Ferreira-Rosa.
Manuel José Gonçalves Soares.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.
Maria José Paulo Sampaio.
Vítor António Augusto Nunes Sá Machado.