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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 1975 * NÚMERO 9

SESSÃO N.º 8, EM 19 DE JUNHO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queirós de Barros

Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
António Arnaut
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Foram apresentadas algumas rectificações ao n.º 7 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) requereu diversas informações acerca da recondução de professores do ensino secundário e complementar sem as habilitações mínimas legais.
O Sr. Deputado Jaime Gama (PS) requereu diversos elementos acerca do desenvolvimento da Região dos Açores.
O Sr. Deputado José Ferreira Júnior manifestou o apoio do PPD ao comunicado do Conselho da Revolução.
O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes requereu diversas informações acerca de créditos incobráveis à data de 25 de Abril de 1974.
Prosseguiu o debate na especialidade do projecto de Regimento da Assembleia Constituinte.
Foram discutidos e aprovados, alguns com alterações, os seguintes artigos: 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º e 41.º
Usaram da palavra os Srs. Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Marques Pinto (MDP/CDE), Dias Lourenço (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), Octávio Pato (PCP), Emídio Serrano (PS), Jorge Miranda (PPD), Lopes Cardoso (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Carlos Candal (PS), Amaro da Costa (CDS), Coelho dos Santos (PPD), Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD) e Mota Pinto (PPD).
O Sr. Presidente interrompeu a sessão às 17 horas, reabrindo-a às 17 horas e 30 minutos.
Continuou o debate na especialidade e votação do projecto de Regimento da Assembleia Constituinte.
Foram discutidos e aprovados, alguns com alterações, os artigos 41.º, 43.º, 44.º, 4S.º e 46.º e iniciada a discussão do artigo 47.º
Usaram da palavra os Srs. Deputados Lopes de Almeida (PCP), José Tengarrinha (MDP/CDE), Américo Duarte (UDP), Medeiros Ferreira (PS), Fernando do Amaral (PPD), Vital Moreira (PCP), Lopes Cardoso (PS), ,Rebelo de Sousa (PPD), Octávio Pato (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Mota Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS), Carlos Candal (PS),
Barbosa de Melo (PPD), Basílio Horta (CDS), Coelho dos Santos (PPD), Amândio de Azevedo (PPD), António Abalada (PCP) e Polónio Sampaio (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

ADIM - MACAU

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
António Francisco de Almeida.
António Pais Pereira.
António Pedreira de Castro Norton de Matos.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Carlos Galvão, de Melo.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Luís de Sá Molheira.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Manuel Januário Soares Ferreira-Rosa.
Manuel José Gonçalves Soares.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.
Maria José Pauso Sampaio.
Victor António Augusto Nunes Sá Machado.