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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SÁBADO, 21 DE JUNHO DE 1975 * NÚMERO 10

SESSÃO N.º 9, EM 20 DE JUNHO

Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mos Srs. António Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Foi aprovado, com rectificações, o n.º 8 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
Usou da palavra o Sr. Deputado Amílcar de Pinho (PS) para, apresentar um requerimento solicitando diversos elementos sobre a indústria farmacêutica.
O Sr. Deputado Rúbeo Raposo (PPD) apresentou igualmente um requerimento pedindo informações ao Governo sobre as intenções legislativas em matéria de comissões de moradores e a sua articulação com as autarquias locais.
Foram concedidas autorizações aos Srs. Deputados Pinho de Morais, Barbosa de Melo e Castro Varela para deporem como testemunhas.
O Sr. Presidente manifestou o desejo da Mesa pelo próximo regresso aos trabalhos do Sr. Deputado Santos Silva, operado recentemente.
Passando-se à ordem do dia - continuação da discussão na especialidade e votação do projecto de Regimento -, foram aprovados os artigos 47.º a 52.º e iniciada a apreciação do artigo 53.º, tendo sido introduzidas alterações em alguns.
No debate intervieram os Srs. Deputados Carlos Candal (PS), Octávio Pato (PCP), Carlos de Brito (PCP), Polónio Sampaio (PS), Pina Correia (PS), Américo Duarte (UDP), Jorge Miranda (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), Costa Andrade (PPD), Aquilino Ribeiro (PS), Marcelo Curto (PS), Vital Moreira (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), Lopes de Almeida (PCP), Amândio de Azevedo (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Lopes Cardoso (PS), Mota Pinto (PPD), Basílio Horta (CDS) e Marques Pinto (MDP/CDE).
O Sr. Presidente interrompeu a sessão às 17 horas e 10 minutos, reabrindo-a às 17 horas e 30 minutos.
Prosseguindo a discussão e votação do projecto de Regimento, foram aprovados os artigos 53.º a 61.º, inclusive, alguns com alterações.
Usaram da palavra, no decorrer do debate, os Srs. Deputados Lopes Cardoso (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE), Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Polónio Sampaio (PS), Mota Pinto (PPD), Basílio Horta (CDS), Norton de Matos (CDS), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Álvaro Monteiro (MDP/CDE) e Luís Catarino (MDP/CDE). O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual, responderam os seguintes Srs. Deputados:

ADIM - MACAU

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
António Pais Pereira.
António Pedreira de Castro Norton de Matos.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Carlos Galvão de Melo.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Luís de Sá Malheiro.
Manuel José Gonçalves Soares.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.
Maria José Paulo Sampaio.
Victor António Augusto Nunes Sá Machado.

MDP/CDE

Álvaro Ribeiro Monteiro.
José Manuel Marques do Carmo Mendes Tengarrinha.