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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 1975 * NÚMERO 11

SESSÃO N.º 10, EM 23 DE JUNHO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs.: Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Foi aprovado o n.º7 do Diário da Assembleia Constituinte.

Deu-se conta do expediente.

A Sr.ª Deputada Maria Helena Carvalho dos Santos (PS) requereu do MEC informações sobre qual a lei em vigor acerca de equivalência escolar entre as escolas portuguesas e estrangeiras, a nível primário, secundário e superior, sobre quais as medidas adoptadas, depois de 25 de Abril de 1974, no sentido de se obter uma equivalência, e sobre quais as medidas em estudo nesse sentido.

O Sr. Deputado José Tengarrinha (MDP/CDE) fez uma declaração acerca do último comunicado do Conselho da Revolução.

Passando-se à ordem do dia - continuação do debate na especialidade e votação do projecto de Regimento da Assembleia Constituinte, foram aprovados, alguns corri alterações, os artigos 62.º a 87.º, concluindo-se assim a votação.

Intervieram no debate os Srs. Deputados Américo Duarte (UDP), Carlos de Brito (PCP), Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Álvaro órfão (PS), Luís Filipe Madeira (PS), Mota Pinto (PPD), Marques Pinto (MDP/CDE), Basílio Horta (CDS), Lopes Cardoso (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Jorge .Miranda (PPD). Sousa Pereira (MDP/CDE), Lopes de Almeida (PCP), Angelo Veloso (PCP), José Luís Nunes (PS), Octávio Pato (PCP), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) e Furtado Fernandes (PPD).

O Sr. Deputado Lopes Cardoso sugeriu que a sessão do plenário do dia seguinte fosse marcada para as 17 horas, de forma a que os grupos parlamentares dos diversos partidos assentassem no melhor processo de encaminhar os trabalhos futuros da Assembleia com vista à elaboração da Constituição. Nessa sessão poderia proceder-se à designação das comissões eventualmente necessárias para arrancar para o trabalho de elaboração da Constituição pela Assembleia.

O Sr. Presidente, depois de convidar os grupos parlamentares para uma reunião, no dia seguinte, no seu gabinete, pelas 15 horas, a fim de se deliberar sobre a sugestão feita pelo Sr. Deputada Lopes Cardoso, encerrou a sessão às 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

ADIM - MACAU

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

António Pais Pereira.
António Pedreira de Castro Norton de Matos.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Carlos Galvão de Melo.
Diogo Pinto de Freitas da Amaral.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Luís de Sá Malheiro.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Manuel Januário Soares Ferreira-Rosa.
Maria José Paulo Sampaio.
Victor António Augusto Nunes Sá Machado.

MDP/CDE

Álvaro Ribeiro Monteiro.
José Manuel Marques do Carmo Mendes Tengarrinha.
Luís Manuel Alves de Campos Catarino.
Manuel Domingos de Sousa Pereira.
Orlando José de Campos Marques Pinto.