334 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 16

Por tentativas de ultrapassagem dos partidos políticos representativos da vontade popular através do contacto directo entre o MFA e as chamadas estruturas unitárias de base, que mais não são, em muitos casos, do que simples organigramas ou meros pseudónimos de estruturas partidárias.
O Partido Socialista considera que a aliança povo-MFA se consubstancia na aliança entre o MFA e os partidos políticos e que toda e qualquer tentativa para substituir esta aliança real por uma aliança organigramática e artificial conduzirá não tanto à marginalização dos partidos políticos como, sobretudo, ao isolamento do MFA e ao enfraquecimento das forças da Revolução no seu conjunto.
É por isso que nós estamos em desacordo com o projecto de institucionalização da aliança povo-MFA aprovado na última Assembleia do MFA.
Pretende-se, em nosso entender, substituir o Processo democrático real por um processo artificial, antidemocrático e em profunda contradição com a Plataforma Constitucional assinada pelo MFA e os partidos políticos.
Sr. Presidente:
Srs. Deputados:
Durante quarenta e oito anos o povo português esteve privado do exercício dás liberdades e impedido de manifestar livremente a sua vontade. Fê-lo no passado dia 25 de Abril, em eleições que constituíram um alto exemplo de dignidade cívica e de maturidade política do nosso povo.
Essas eleições, cuja realização só foi possível pela vitória do MFA sobre o fascismo constituíram também, como então disse o Sr. Presidente da República, a mais bela vitória da Revolução do 25 de Abril.
Mas desde então para cá tudo se passa como se o povo português fosse culpado de um crime: o crime de ter votado maioritariamente no Partido Socialista.
Desde então para cá tudo se passa como se alguns sectores pretendessem dissolver o povo português ou substituir o povo real deste país por um povo abstracto.
Na verdade, fala-se muito de povo. Mas, a dar-se crédito às afirmações de certos sectores, dir-se-ia que um partido é tanto mais do povo quanto menos votos tem ou que é tanto mais revolucionário quanto mais minoritário é.
Para nós, Sr. Presidente, não há contradição entre processo eleitoral e processo revolucionário. Há contradição, isso sim, entre processo democrático, que respeita a vontade do povo, e processo antidemocrático, que a não respeita.
Por isso mesmo, entende o Partido Socialista que é chegado o momento de dizer claramente que soluções políticas impostas nas costas do povo ou contra a sua vontade não são soluções revolucionárias, são soluções contra-revolucionárias, por muito que se reclamem da Revolução.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente: Nós sabemos que o Estado é um instrumento de domínio de uma classe sobre outra ou outras classes. Mas o Estado, constituído no quadro do poder de uma classe orgânica em classe dominante, pode ser democrático ou pode ser ditatorial. Isto, tanto no que se refere ao Estado da burguesia como ao resto dos trabalhadores.
O Partido Socialista luta para que haja neste país uma transferência ide classes ao nível do Poder e considera que a conquista do Poder pelos trabalhadores, nas condições concretas portuguesas, pode fazer-se por via democrática. Considera ainda que o poder dos trabalhadores deve ser exercido no quadro da democracia política.
O socialismo nada tem a ver com a ditadura de um partido. Esse tipo ide regime constitui uma perversão do socialismo, e não seu modelo.
Nós pensamos, Sr. Presidente, que a instauração de um tal regime em Portugal não é viável e abriria inevitavelmente caminho - à contra-revolução.
Pensamos que é possível constituir em Portugal uma sociedade autenticamente socialista que não repita as perversões alheias e concilie, pela primeira vez na história, os valores do socialismo e os valores da democracia política.
É nisto que reside a originalidade e a grandeza da revolução portuguesa e a sua importância para a evolução da luta pelo socialismo em todo o Mundo, e particularmente na Europa.
Sr. Presidente, o povo está descontente. Há que evitar a persistência de factores que provocam esse descontentamento, sob pena ide ele vir a ser aproveitado pela contra-revolução. Há que criar uma alternativa realmente revolucionária, democrática e patriótica.
O Partido Socialista entende que a defesa da nossa revolução exige a definição do seu projecto socialista de reconstrução nacional capaz de unir e mobilizar as energias criadoras do povo português.
Para terminar direi que o Partido Socialista, fiel aos seus princípios e à confiança que nele deposita a maioria esmagadora do povo português, tudo fará para criar um Portugal numa alternativa revolucionária, socialista e democrática.
Mas não caucionará aventuras totalitárias.
Os socialistas, Sr. Presidente, não se transformarão jamais de perseguidos em perseguidores, nem passarão da situação de prisioneiros à situação de novos carcereiros deste país e deste povo. Que outros assumam, se assim o entenderem, essa responsabilidade. O povo nos julgará.
Tenho dito.

(O orador não reviu.).

Aplausos. Assobios. Manifestações nas galerias.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PS): - Sr. Presidente, ilustres Deputados:
Esta minha intervenção tem lugar ao abrigo da alínea d) do artigo 42.º do Regimento. E, como questão prévia, quero declarar que já cheguei a um ponto da minha vida em que os aplausos não me comovem nem os apupos me perturbam.
Farei o possível por cumprir o meu mandato de Deputado com serenidade, com equilíbrio, com o