12 DE JULHO DE 1975 335

mesmo respeito que, sentado naquela cadeira, ouvi tanta coisa de que não gostava. Respeitosamente, como era meu dever.
Não há muitos dias, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, ao aproximar-me da ilha de Santiago, onde ia, por mandato do meu Partido, assistir às Festas da Independência da minha terra cabo-verdiana, passei por cima do Campo do Tarrafal, olhei lá para baixo com amargura, com dores, na recordação de tantos mártires que baquearam, mercê da criminalidade desenfreada do fascismo. Tive um momento de evocação por tantos companheiros de luta, entre os quais enfileiravam muitos que eu defendi nos tribunais plenários do fascismo, com a minha toga honrada, embora humilde.

Vozes: - Muito bem!

Risos.

O Sr. Santos Silva: - Só eles é que estiveram no Tarrafal . . .

Uma voz do sector do PCP: - Nenhum do Partido Socialista.

O Sr. Manuel Alegre: - E Edmundo Pedro?

O Orador: - Ao relancear os meus olhos por esta Assembleia, e continuando a dizer que os aplausos não me comovem nem os protestos me perturbam, ao relancear os meus olhos por grande parte desta Assembleia, não por toda esta Assembleia, verifico que, indistintamente sentados nestas bancadas, se encontram homens como, eu, que sofreram as torturas da PIDE: que foram seviciados, que foram torturados, que sofreram a tortura da estátua, que se viram abrigados a abandonar o seu país e a procurar em terras estranhas a tranquilidade que lhes faltava na Pátria. Ao relancear os meus olhos por esta Assembleia indistintamente, sou capaz de contar dezenas de anos de cadeia, de misérias, passadas dentro do regime fascista.
Tenho uma palavra de comovida homenagem a todos quantos, através de todas as vicissitudes, mantiveram erecta a sua dignidade e a compostura moral do seu pensamento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foram torturas, foram solidões, foram exílios, foram deportações, foi todo um rosário de martírios que nos tocou à porta de muitos de nós. Não nos conseguiram vencer ... Srs. Deputados! E a prova de que não nos conseguiram vencer é que muitos de nós não desistimos de viver, e ainda hoje aqui estamos desafiando todas as dificuldades, tendo dentro do peito sempre a amargura das horas mal passadas.
Não me consegui desprender, Srs. Deputados, da minha qualidade de presidente da Liga dos Direitos do Homem, eleito como fui por todos os quadrantes políticos do meu País, por unanimidade, numas eleições clandestinas. Não me consigo desprender desta qualidade, e as minhas palavras são impregnadas fatalmente pela recordação desta presença dentro do meu espírito.
Foi aqui, efectivamente, levantado o problema de certas ilegalidades que se estão a praticar contra os direitos, do homem, contra as condições jurídicas às quais Portugal deu a sua adesão e que fazem parte dos textos constitucionais do nosso país; mal ficaria a um Deputado, e pior ficaria ao presidente dos Direitos do Homem, se não viesse a esta tribuna solidarizar-se com as palavras que foram proferidas
Foram anos, ... Sr. Presidente, Srs. Deputados, em que todos nós, uns piores, outros melhores, uns em piores condições, outros em melhores condições, afrontámos a «besta» do fascismo, sem receios e sem medo, e com saudade eu recordo as formas em que todos nos encontrávamos juntos nas mesmas trincheiras, a minha casa aberta a todos quantos eram foragidos e procuravam guarida, a minha toga, como a toga de tantos companheiros aqui presentes, posta a serviço da causa justa dos perseguidos e espoliados pela ditadura.
Não me posso desprender desta recordação e magoa-me que alguém possa supor que podemos viver num outro sistema que não seja o sistema da legalidade, legalidade pela qual nos temos batido, e particularmente nós, os advogados, no fórum da nossa Ordem e fora dele, para que terminasse para sempre o regime jurídico e penal e de investigação processual miseravelmente posto ao serviço das polícias inconfessáveis; que eu me recorde dessa luta, e, portanto, é na recordação dessa luta que eu quero aqui afirmar se o meu país alguma vez voltasse à noite negra do fascismo, nós, os advogados e os homens como eu; estaríamos outra vez dispostos a envergar a nossa toga e a batermo-nos pelos mesmos princípios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foram anos de demissão, de sacrifícios, de assassinatos, de sevícias, de ofensas graves ao nosso corpo e á nossa alma. li bom que nos recordemos o que foi a resistência contra o fascismo, onde andámos todos irmanados no mesmo pensamento, e se eu vergo o meu pensamento para Bento Gonçalves, sepultado no Tarrafal, não posso deixar de erguer o meu pensamento, também, para Carlos Cal Brandão, sepultado no Porto, antigo presidiário do Tarrafal, e chefe da resistência contra a invasão japonesa.

Aplausos.

Não temos necessidade de nos ofendermos uns aos outros, de estabelecer entre os homens que se bateram pela liberdade nas horas negras do fascismo forças intransponíveis, malquerenças, já não falo em ódios, azedumos sequer; nós estamos ainda longe da vitória, Srs. Deputados e Sr. Presidente, espreitam-nos horas muito difíceis e muito graves, é difícil vaticinar, mas uma coisa é certa, todos nós sofremos, uns mais, repito, outros menos, para que se instaurasse de novo em Portugal um regime de legalidade, em que a Constituição fosse a coluna vertebral do nosso destino, em que as leis se promulgassem para serem cumpridas; estou-me a recordar das pessoas, às dezenas, que me procuram em minha casa, já que outra sede não pode a Liga dos Direitos do Homem, que não tem dinheiro para isso, que procuram em minha casa a minha protecção impossível, contra