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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 1975 * NÚMERO 17

SESSÃO N.º 16, EM 15 DE JULHO

Presidente: Ex.mo Sr. Francisco Pinto Balsemão

António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

Sumário: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão da 15 horas e 35 minutos.
Foram apresentados pedidos de rectificação dos n.ºs 15 e 16 do Diário da Assembleia Constituinte, tendo sido aprovados os n.ºs 14 e 15.
Deu-se conta do expediente.
Foram lidos na Mesa dois requerimentos, um do Sr. Deputado Miranda Calha (PS), pedindo elementos relativos a política energética, o outro do Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS), pedindo vários elementos sobre participações no capital das empresas nacionalizadas.
O Sr. Deputado Furtado Fernandes (PPD) fez considerações acerta da presente crise económica, designadamente na indústria automóvel, onde se verificam sérias ameaças de desemprego.
O Sr. Deputado Marcelo Rebela de Sousa (PPD) referiu-se a elementos anteriormente pedidos e a que não foi dada resposta, relativos à radiotelevisão e à radiodifusão, com vista ao tratamento da matéria na Constituição.
O Sr. Presidente anunciou ter recebido um telefonema anónimo dizendo que estaria colocado na Sala um engenho explosivo, o que motivava um pedido dos serviço! de segurança no sentido de a sessão ser suspensa por meia hora para se revistar a Sala.
Sobre o pedido pronunciaram-se, no sentido de ser atendido, os Srs. Deputados Lopes Cardoso (PS) e Mota Pinto (PPD).
Posto o problema à votação, foi aprovada por maioria a suspensão da sessão por meia hora.
Reaberta a sessão, o Sr. Presidente disse ter-se verificado ser falso o alarme e que a Mesa de futuro diligenciaria no sentido de diariamente ser feita uma inspecção à Sala, a fim de se evitar este género de interrupções.
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), depois de protestar contra o carácter reaccionário do telefonema e contra a presidência da sessão pelo Sr. Deputado Pinto Balsemão, teceu considerações acerca dos Deputados fascistas que, em sua opinião, estariam presentes na Assembleia Constituinte e acerca das posições assumidas nas anteriores sessões pelos vários partidos.
O Sr. Deputado Joaquim Pendrelico (PS) referiu-se à situação económica dos Deputados e ao farto de ainda não estarem fixadas as respectivas remunerações.

O Sr. Presidente informou continuarem as diligências no sentido de ser resolvido o problema o mais depressa possível.
O Sr. Deputado Octávio Pato (PCP) referiu-se à posição assumida pelo seu partido aquando da proposta do nome do Sr. Deputado Pinto Balsemão para ocupar um dos lugares de Vice-Presidente da Mesa, embora não tendo por base quaisquer questões de natureza pessoal, renovando o seu protesto pelo facto de o Sr. Deputado Pinto Balsemão presidir a esta sessão.
No mesmo sentido se pronunciou a Sr. Deputado José Tengarrinha (MDP/CDE), afirmando que tal atitude era de natureza predominantemente política, insurgindo-se ainda contra algumas afirmações feitas pelo Sr. Deputado Américo Duarte relativamente aio projecto de Constituição apresentado pelo seu partido.
Foi lido na Mesa um requerimento subscrito por dez Deputados do PPD no sentido de o período de antes da ordem do dia ser prolongado por mais uma hora - posteriormente reduzido para cinco minutos -, requerimento que, posto à votação, foi rejeitado.
O Sr. Deputado Mota Pinto (PPD) fez uma declaração de voto refutando declarações do Sr. Deputado Octávio Pato sobre a designação do Sr. Deputado Pinto Balsemão para Vice-Presidente da Mesa.
Sobre o assunto pronunciaram-se ainda o Srs. Deputados Freiras do Amaral (CDS), Octávio Paro (PCP) e o próprio 5r. Presidente.
Passando-se à ardem do dia, começaram por ser apreciadas duas propostas do PCP no sentido da introdução de alterações no Regimento. Depois de esclarecimentos pedidos pela Mesa e prestados pelo Sr. Deputado Vital Moreira, entrou-se na apreciação da primeira proposta na generalidade.
Sobre esta proposta pronunciaram-se os Srs. Deputados Américo Duarte (UDP) e Vital Moreira (PCP).
Depois de o Sr. Deputado Basílio Horta (CDS) se ter insurgido contra o apodo de fascista atribuído ao CDS pelo Deputado da UDP, a proposta em causa foi posta à votação, tendo sido rejeitada na generalidade.
Sobre a segunda proposto usou da palavra na generalidade o Sr. Deputado Vital Moreira.
Posta à votação, foi rejeitada.