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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 1975 * NÚMERO 19

SESSÃO N.º 18, EM 17 DE JULHO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas è 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente informou a Assembleia de que os trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Públicas assegurariam o apoio técnico total à Assembleia Constituinte, dado que o Governo prometeu revogar o decreto-lei que tinha motivado a atitude dos mesmos na sessão anterior.
Foram lidas rectificações ao n.º 17 do Diário da Assembleia Constituinte.
Foi aprovado o n.º 16 do Diário da Assembleia Constituinte com as rectificações já apresentadas anteriormente.
Foi lido um ofício do Gabinete do Ministro sem pasta Dr. Magalhães Mota acerca dos subsídios dos Srs. Deputados.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. deputado Fernando Amaral (PPD) usou da palavra para se referir à situação política e económica em Portugal.
O Sr. Deputado Mota Pinto (PPD) formulou um protesto pelo facto de ter sido aberto o microfone das bancadas do MDP/CDE sem que o Sr. Presidente tivesse concedido a palavra.
O Sr. Deputado José Tengarrinha (MDP/CDE) protestou contra o discurso do Sr. Deputado Fernando Amaral (PPD), que considerou reaccionário e contra-revolucionário.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PPD) referiu-se à situação dos pequenos e médios industriais têxteis do Norte de Portugal.
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) comentou a intervenção do Sr. Deputado Fernando Amaral (PPD).
O Sr. Deputado Américo Viveiros (PPD) situou o povo dos Açores no processo revolucionário.
O Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS), referindo um comunicado do PCP, difundido em 23 de Maio de 1975, analisou a situação política e económica e defendeu a democracia integral, indicando alguns pontos que o CDS considera indispensáveis para a atingir.
O Sr. Deputado Lopes de Almeida (PCP) interrogou o orador antecedente sobre se o programa apontado era já um programa de governo.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS) relutou as afirmações do Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS).
O Sr. Deputado Basílio Horta (CDS) interrogou o Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS) sobre se considerava o República o órgão oficial do PS.
Foi lido um comunicado dos trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Públicas do Secretariado do Assembleia Constituinte confirmando a informação dada no inicio da sessão.
O Sr. Presidente informou ter recebido um pedido de resignação do Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos (PS) no sentido de ser substituído pelo candidato eleito José Augusto Rosa Courinha. Baixou à Comissão de Verificação de Padeces.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate na generalidade dos projectos de Constituição e proposta de sistematização da mesma.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/ CDE), Costa Andrade (PPD), para pedir esclarecimentos, Sousa Pereira MDP/CDE), Aires Rodrigues (PS). Helena Roseta (PPD) e Jaime Gama (PS), para pedis esclarecimentos ao orador antecedente, José Tengarrinha (MDP/CDE), que prestou esclarecimentos acerca do projecto de constituição apresentado pelo seu partido, e Lopes Cardoso (PS), que interrogou a Mesa sobre o preceito regimental que contemplou a intervenção do Sr. Deputado José Tengarrinha (MDP/CDE).
A sessão foi interrompida às 17 horas e 35 minutos e reaberta às 18 horas e 10 minutos, tendo prosseguido o debate na generalidade dos projectos da Constituição e proposta de sistematização da mesma.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Moura (PS), Vital Moreira (PCP) e Amarino Sabino (PS), para pedirem esclarecimentos ao orador, Marques Pinto (MDP/CDE), a quem os Srs. Deputados Mário Mesquita (PS), Jorge Miranda (PPD), Rebelo de Sousa (PPD), Vital Moreira (PCP) e Basílio Horta (CDS) pediram esclarecimentos, e Álvaro Monteiro (MDP/ CDE), tendo os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS), Aires Rodrigues (PS), José Luís Nunes (PS). Pedro Roseta (PPD), Manuel Vieira (PS) e Sá Machado (CDS) pedido esclarecimentos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderem os seguintes Srs. Deputados.

ADIM - MACAU

Diamantino de Oliveira Ferreira.