REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 1975 * NÚMERO 22

SESSÃO N.º 21, EM 23 DE JULHO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Secretários: Ex.mos Srs. António Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

Sumário: - O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dias - Deu-se canta de algumas rectificações aos n.ºs 19 e 20 do Diário da Assembleia Constituinte.
Foi lido na Mesa um requerimento do Sr. Deputado Melo Biscaia (PPD), solicitando da Direcção-Geral de Portos informações acerca do projecto da nova ponte sobre o Mondego, na Figueira da Foz, acerca do conjunto de obras planeadas para melhorar as condições da barra e acerca das respectivas dotações orçamentais.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Emídio Guerreiro (PPD) fez reparos à reprodução das declarações por si prestadas ao Jornal Novo, nomeadamente quanto às referências à actuação do PS em relação ao PPD, indicando as rectificações que se impunham.
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) denunciou a marcação do julgamento do assalariado rural José Diogo para sexta-feira próxima, em Tomar, onde nos últimos dias se registaram acções que qualificou de fascistas. Leu também a convocação de uma manifestação pelos delegados das ADU, manifestação que a UDP apoiaria.
O Sr. Deputado Rodrigues dos Santos, em nome do Grupo Parlamentar do PPD, a propósito do «Documento de Análise Política», apresentado pelo general Vasco Gonçalves ò última reunião da Assembleia do MFA e aí aprovado na generalidade, referiu que a concepção política do documento, inspirado na concepção leninista da vanguarda política, está em clara discordância com o Programa do MFA e a Plataforma de Acordo Constitucional do MFA com os partidos políticos.
O Sr. Deputado Sottomayor Cardia (PS) estranhou a natureza das declarações feitas peto Sr. Deputado Emídio Guerreiro ao Jornal Novo relativamente às atitudes do PS para com o PPD, atitudes que, no entender daquele Deputado do PPD, estariam a pôr em perigo as liberdades em Portugal, notando ainda que a sua estranheza se mantinha depois da rectificação, momentos antes feita por aquele Deputado, do teor das declarações prestadas ao referido vespertino.
Relativamente às intervenções dos Srs. Deputados Emídio Guerreiro e Sottomayor Cardia, o Sr. Deputado José Tengarrinha (MDP/CDE) opinou que as questões referidas entre o PS e PPD, com as quais a Assembleia nada tinha a ver,
podiam resolver-se facilmente com um encontro entre representantes dos dois partidos e do Jornal Novo.
O Sr. Deputado Coelho dos Santos (PPD), verificando a ausência do Deputado José Luís Nunes, do PS, desistiu do uso da palavra para que se inscrevera, mantendo embora a inscrição, porquanto desejava contestar na sua presença afirmações daquele Deputado produzidas em anterior sessão.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PPD) verberou o vício e injustiça prevalecentes no sistema de retribuições salariais a sinistrados no trabalho, a cargo das empresas seguradoras do País.
Antes da passagem à ordem do dia, deu-se conta da declaração de renúncia do Sr. Deputado Rosário Moniz (PS) e das razões por ele aduzidas para o efeito, dando-se também conta do nome indicado pelo PS para o substituir. A respectiva documentação, segundo informação do Sr. Presidente, ia ser enviada, juntamente com a mencionada declaração de renúncia, à Comissão de Verificação de Poderes.

Ordem do dia:-Continuando a apreciação na generalidade dos vários projectos de Constituição e propostas de sistematização, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Miguel (PCP), Medeiros Ferreira (PS), que lhe solicitou alguns esclarecimentos, Alfredo de Sousa (PPD), Lopes Cardoso (PS), Vital Moreira (PCP) e Manuel Vieira (PS), que solicitaram esclarecimentos ao Deputado do PPD, Basílio Horta (CDS) e Amaro da Costa (CDS), tendo os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP) e Pedro Roseta (PPD) solicitado esclarecimentos a este último Deputado.
Depois do intervalo habitual, usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Lopes de Almeida (PCP), Costa Andrade (PPD), Jorge Miranda (PPD), Amândio de Azevedo (PPD), Olívio França (PPD) e Pedro Roseta (PPD), que solicitaram esclarecimentos ao Deputado do PCP, e Vital Moreira (PCP), tendo os Srs. Deputados Costa Andrade (PPD), Amândio de Azevedo (PPD), José Augusto Seabra (PPD), Casimiro Cobra (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Amaro da Costa (CDS) e Jorge Miranda (PPD) solicitado esclarecimentos a este último Debutado do PCP.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS), depois de apresentar fundamentação, requereu que o debate na generalidade fosse dado por concluído, requerimento que a Assembleia aprovou