576 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 23

No entanto, os pequenos e médios proprietários agrícolas, muitos deles também assalariados agrícolas em parte do seu tempo (especialmente no distrito de Viana do Castelo), vêem-se em sérias dificuldades para adquirirem adubos, pesticidas, sementes, alfaias agrícolas, etc., apesar de, presentemente, poderem recorrer ao «crédito agrícola de emergência». No distrito em referência esse crédito não tem tido relevância, pois as propriedades são de tal modo exíguas que quase todos os proprietários ou proprietários caseiros se limitam a cultivar as pequenas leiras para consumo próprio ou vendem pequenos excessos da pua produção para adquirirem outros bens essenciais à sua subsistência. Assim, o crédito agrícola a que poderiam deitar mão como seria saldado?
É esta a situação agrícola do Alto Minho, cujas populações se começam a interrogar se a Revolução também lhes pertence! ...
Interrogam-se as gentes agrícolas sobre qual o valor das nacionalizações efectuadas, sobretudo no que diz respeito às indústrias dos adubos, pois não percebem como estes produtos também subiram de preços, quando se deveria ter verificado o contrário após as nacionalizações, uma vez que deixariam de estar em jogo os interesses capitalistas! ...
Esperam ansiosamente os homens que trabalham a terra o lançamento a nível nacional dos preços mínimos a que poderão comercializar todos os produtos agrícolas e a certeza de que não necessitarão de mendigar o favor de que alguém lhes compre aquilo que vai além do seu consumo familiar, como sucede actualmente com alguns produtos, tais como o vinho, a batata e o feijão.
Seria oportuno que se institucionalizasse a criação de granjas piloto, de modo que os pequenos e médios proprietários agrícolas se sentissem atraídos por elas, para seu esclarecimento e para que tomassem gosto pelas novas técnicas postas ao serviço da lavoura, integrando-os e mentalizando-os para a necessidade de se reunirem em cooperativas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Empenhados como estamos na reconquista de todos os homens para uma revolução que os liberte e dignifique, é absolutamente necessário que a Constituição Política que estamos a elaborar não deixe de consignar os princípios fundamentais que levem, de facto, a democracia cultural, social e económica aos habitantes do mundo rural. A Constituição tem de ser uma promessa real e séria para uma vida melhor para todos os portugueses.
Tenho dito.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Furtado Fernandes.

O Sr. Furtado Fernandes (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Algumas vezes falou-se já neste hemiciclo em comissões de trabalhadores. Curiosamente, até forças políticas que anteriormente não as defendiam, reclamando-se hoje suas adeptas ferverosas. Como explicar viragem tão súbita neste assunto? Será que partidos conhecidos pelas suas preferências centralizadoras e burocráticas estão hoje acometidos, como por milagre, por intuitos basistas?
Analisando casos concretos, a explicação impõe-se pela sua evidência.
No jornal A Capital, de 22 do mês corrente, lê-se passagem a este respeito bastante elucidativa:

Cumprindo o que haviam deliberado no passado dia 18, os trabalhadores do sector de jogos do Casino do Estoril iniciaram ontem à tarde, por três horas, uma paralisação gradual e progressiva daquele sector. A paralisação prossegue hoje, funcionando os jogos apenas a partir das 21 horas, amanhã a partir das 24 horas e depois de amanhã com a paralisação total do trabalho, caso não se proceda à dissolução do conselho geral de, trabalhadores e do grupo coordenador. Os trabalhadores pretendem que aquele conselho seja eleito em moldes democráticos, através de votação directa e secreta, feita em todos os sectores da empresa.

E mais à frente diz-se:

O referido grupo coordenador é um grupo de elementos partidários que, em 26 de Março de 1975, após a fuga de alguns administradores para o estrangeiro, tomaram de assalto os gabinetes da administração.

A situação descrita ocorrida na empresa Estoril-Sol é igual a tantas outras, esclarece com meridiana precisão os desígnios de alguns grupos políticos quando apoiam as comissões de trabalhadores e alguns outros organismos de base. Procuram tão só esses grupos instrumentalizar partidariamente os referidos organismos de base.
As eleições por votação directa e secreta são substituídas pelas eleições de braço no ar e por vezes pela autodesignação.
A ameaça de saneamento é sempre uma arma pendente sobre aqueles trabalhadores que ousam discordar dos detentores da verdade, isto é, daqueles que pensam ser a Revolução do 25 de Abril um exclusivo seu.
Julgam-se também estes donos da autêntica consciência revolucionária credenciados para distribuir a seu bel-prazer títulos de reaccionário, pelo simples facto, para eles criminoso, de avultado número de trabalhadores reagir contra eles.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assiste-se em Portugal à tentativa de transformação de um capitalismo privado num capitalismo de Estado. Os trabalhadores apenas verificam, com frustração, a mera substituição do patrão. Alguns dizem ser isto o socialismo, são os mesmos que o povo português rejeitou na sua maioria nas eleições, embora ainda tenham o complexo de serem apoiados pelas amplas massas populares.
O socialismo que em Portugal urge construir só o poderá ser se nenhuma corrente política reivindicar o seu monopólio. Curiosamente acontece, porém, que certos partidos, escrupulosamente defensores de tudo o que dimana do MFA, infringem frontalmente o seu programa, quando a todo o momento se denunciam como empenhados monopolistas.
A democracia e o pluralismo de que tanto se fala também não podem ser para alguns uma etapa efémera a aproveitar na construção da ditadura. Casos reais como o evocado mostram ser a mais ampla par-