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?5 DE JULHO DE 1975 585

a efectuar no próximo dia 31 de Julho e a 2.ª comissão apresente o seu parecer. ao Plenário da Assembleia até ao dia 7 de Agosto.

O Sr. Presidente: - Vamos, portanto, tomar uma deliberação a respeito da primeira proposta relativa à primeira comissão que vai tratar dos princípios fundamentais. Deverá, portanto, o seu parecer ser presente, a esta Assembleia, em sessão plenária, segundo a proposta que não está ainda aprovada, na próxima sessão do dia 31, à hora habitual.
Pediu a palavra o Sr. Deputado Luís Catarino.
Faça favor.

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Eu suponho Sr. Presidente que haverá talvez que resolver um problema prévio: é saber quando é que se faz a indicação dos membros dessas comissões e, consequentemente, avaliamos quando é que essas comissões poderão começar a funcionar. Daí talvez que seja curial marcar-lhe um prazo, porque nós discordamos da proposta sugerida pelo Partido Socialista no sentido de que imediatamente sejam indicados os nomes dos partidos que hão-de constituir as comissões. Nós desejaríamos ver contemplada a ideia geral marcada no n.º 2.º do artigo 24.º no sentido de que os nomes dos Deputados integrantes dessas comissões serão indicados, em princípio, no prazo de 24 horas. Evidentemente que a Assembleia pode tomar uma decisão diferente. Todavia, nós achávamos que seria razoável que este princípio geral referente às 24 horas fosse observado.
Parece-me, portanto, que temos de resolver esse problema, a partir de cuja resolução depois poderemos encarar com mais segurança o período de trabalho marcado à comissão.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - A proposta do Sr. Deputado seria, portanto, no sentido de seguir a norma estipulada no sentido do n.º 2.º do artigo 24.º, que, embora admita outras resoluções, entretanto, como princípio, estabelece que haja um prazo de 24 horas para serem indicados os representandos dos partidos para as comissões:
Quem deseja usar da palavra a respeito desta nova proposta, que não foi apresentada por escrito, mas que tomo como proposta?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Pinto.

O Sr. Mota Pinto (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para comentar o seguinte: achamos que estamos dispostos a aceitar as 24 horas, quanto à nomeação de todas as comissões, salvo a primeira. Achamos que a primeira deve começar a trabalhar imediatamente, e não cremos que haja grande dificuldade para qualquer grupo parlamentar em poder designar os membros que integram a primeira comissão, imediatamente ou até ao fim do dia de hoje e, que se possa dispor de 24 horas para designar os componentes das restantes comissões.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Sem querer, evidentemente, participar na discussão de modo algum, entretanto, lembro que foi aprovada já ontem a ordem de trabalhos, e, portanto, já se sabia que hoje se iriam constituir as comissões.
Repito: não estou a querer participar na discussão nem apresentar argumentos contra ninguém ou a favor de ninguém. É uma observação eventual.
De qualquer maneira há duas propostas ...

O Sr. Luís Catarino: - V. Ex.ª permita-me que eu discorde da clareza com que V. Ex.ª viu o problema.
É que, evidentemente, já ontem sabíamos que íamos tratar das comissões, mas não sabíamos qual o número das comissões que iria ser aprovado.

O Sr. Presidente: - É exacto!

O Orador: - E, naturalmente, partidos como o nosso, minoritários, terão dificuldades em fazer um arranjo das nomeações dos seus representantes nessas comissões.
E essa dificuldade só surge a partir do momento em que hoje são aprovadas as comissões.

O Sr. Presidente: - Reconheço a validade da sua observação.
Aliás, como disse, não quis participar na discussão. Foi uma observação eventual.
Há portanto três propostas: uma no sentido de que fossem indicados imediatamente os representantes dos vários partidos nas comissões, outra nó sentido de que fossem indicados no prazo de 24 horas e a terceira no sentido de que a primeira comissão fosse constituída imediatamente com a indicação dos seus nomes hoje, e que para as segundas se aceitasse o prazo de 24 horas.
Vamos pôr a votação a primeira proposta; no entanto, antes ainda dou a palavra ao Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira: - Sobre esta matéria nós gostaríamos de apoiar os argumentos utilizados pelo deputado do MDP/CDE e de dizer que por nosso lado estávamos na expectativa de ter as 24 horas, declaramos, de qualquer modo, que se a Assembleia aprovar o contrário nós não temos possibilidades materiais hoje de indicar os nossos Deputados para as comissões. Entre outras razões porque não estão cá presentes hoje elementos do Grupo de Deputados do meu Partido que nós consideramos essenciais para decidir sobre esta matéria.

(O orador não reviu.)

Pausa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso mantém a sua proposta no sentido da indicação de todas as comissões serem feitas hoje ou tem alguma alteração a sugerir?

O Sr. Lopes Cardoso: - Sr. Presidente: A proposta que eu apresentei por escrito não refere esse ponto. Mas quando eu fiz a proposta oralmente falei na indicação de todas as comissões hoje, mas, e peço des-