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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 1975 * NÚMERO 24

SESSÃO N.º 23, EM 31 DE JULHO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. José Manuel Maia Nunes de Almeida
Sebastião Dias Marques

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 17 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia:- Depois de o Sr. Presidente justificar o atraso do inicio da sessão, foram aprovados os n.ºs 20 e 21 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado José Augusto Seabra (PPD) requereu do Ministério da Comunicação Social esclarecimentos acerca dos motivos do atraso na publicação do primeiro tomo do Arquipélago de Gulag, do escritor russo exilado Alexandre Soljenitsine, obra de que é um dos tradutores.
O Sr. Deputado Mota Prego (PS) fez considerações acerca do funcionamento das instituições de justiça.
O Sr. Deputado José Ferreira Júnior, em nome do PPD, criticou como inconstitucional a recente instituição de um triunvirato que relega para simples órgão consultivo o Conselho Superior da Revolução, o que traduz violação do pacto celebrado com os partidos e que o PPD subscreveu.
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) pronunciou-se sobre a próxima constituição do V Governo Provisório e o papel que o mesmo deve desempenhar.
O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) referiu-se às dificuldades em que se debatem duas comissões de que faz parte a Comissão de Auxílio aos Anti-Fascistas Exilados em Portugal e a Comissão de Protecção aos Deslocados de Angola.

Ordem do dia: - A Mesa deu conta de um requerimento do Sr. Deputado da UDP, Américo Duarte, no sentido de que fosse incluída como ponto prévio da ordem do dia uma disposição constitucional sobre a amnistia incondicional a todos os desertores da guerra colonial e a todos os refractários e sobre o apoio aos deficientes das forças armadas. Este requerimento ia ser enviado à comissão respectiva e seria discutido na altura própria.
Foi ainda anunciado o pedido de renúncia ao mandato do Sr. Deputado Miguel Veiga (PPD), com o consequente pedido de substituição pelo candidato Manuel Ferreira Martins. A respectiva documentação ia ser enviada à Comissão de Verificação de Poderes para apreciação.

O Sr. Deputado Barbosa de Melo (PPD). presidente da Comissão das Princípios Fundamentais da Constituição, referiu se à forma como tinham decorrido os trabalhos daquela Comissão.
O Sr. Deputado João de Lima (PS), relator da Comissão, leu o respectivo relatório.
Os Srs. Deputados Pedro Roseta (PPD), José Tengarrinha (MDP/CDE). Amaro da Costa (CDS) e Medeiros Ferreira (PS) leram as declarações de voto emitidas na Comissão pelos representantes dos seus partidos, tendo o Sr. Deputado Vital Moreira enunciado as razões por que não podia ser apresentada nesta sessão a declaração de voto do PCP.
Depois de. o Sr. Deputado Pedro Roseta ter lido uma parte da declaração de voto anterior que inadvertidamente omitira, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 5O minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

ADIM - MACAU

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
António Francisco de Almeida.
António Pedreira de Castro Norton de Matos.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Carlos Galvão de Melo.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Luís de Sá Malheiro.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.