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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEGUNDA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 1975 * SUPLEMENTO AO NÚMERO 25

NOTA. - Por terem sido publicadas com lapsos, de novo se voltam a reproduzir as propostas de sistematização da Constituição apresentadas por alguns partidos políticos.

PROPOSTAS DE SISTEMATIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

PARTIDO DO CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL (CDS)

Preâmbulo.
Parte I - Dos princípios fundamentais:

Título I- Da estrutura do Estado.
Título II - Dos direitos, liberdades e garantias.
Título III - Dos partidos políticos e outros grupos sociais.
Título IV- Das forças armadas e de polícia.

Parte II - Da vida económica, social e cultural:

Título I - Da vida económica.
Título II - Da vida social.
Título III - Da vida cultural.

Parte III - Dos órgãos de Soberania:

Título I - Do Presidente da República.
Título II - Da Assembleia do MFA e do Conselho da Revolução.
Título III- Da Assembleia Legislativa.
Título IV- Do Governo.
Título V - Dos tribunais.

Parte IV - Da defesa e revisão da Constituição:

Título I - Da defesa da Constituição.
Título II - Da revisão constitucional.

Disposições transitórias.

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)

Preâmbulo:

(Enquadramento histórico-político da Constituição.)
Título I- Princípios fundamentais:

(Definição jurídico-formal e político-material do Estado; regime político, económico e social; funções do Estado; relações internacionais.)

Título II- Organização económica:

(Propriedade dos meios de produção; iniciativa económica; planificação da economia; reforma agrária; cooperativas; gestão das empresas; actividades antieconómicas.)

Título III - Direitos, liberdades e deveres fundamentais:

Capítulo I - Princípios gerais:

(Princípio da igualdade; âmbito e limites dos direitos e liberdades fundamentais.)

Capítulo II- Direitos e liberdades pessoais:

(Direito à vida e à integridade física e moral; liberdade pessoal, vida privada; família.)

Capítulo III - Direitos, liberdades e deveres económico-sociais:

(Direito ao trabalho, sindicatos, greve; direito à saúde, habitação, segurança social, educação e cultura; propriedade e herança, escolha de profissão.)

Capítulo IV- Direitos, liberdades e deveres cívicos e políticos:

(Liberdade de expressão, reunião e associação; liberdade religiosa; direitos políticos; deveres e obrigações cívicas e políticas.)