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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 1975 * NÚMERO 27

SESSÃO N.º 26, EM 6 DE AGOSTO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Arnaut
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º 24 do Diário da Constituinte.

Foi lido na Mesa um requerimento do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) no sentido de ser explicada a razão da prisão de Carlos Ribeiro, funcionário da prisão de Alcoentre, e de ser dada também explicação do que se passa com o relatório sobre a fuga dos pides e de quem são os responsáveis.
O Sr. Deputado Carlos Bacelar (PPD) pronunciou-se sobre as ocorrências que originaram a morte, em Famalicão, do militante do Partido Popular Democrático Luís Barroso.
Os Srs. Deputados José Augusto Seabra (PPD), Aquilino Ribeiro (PS) e Raul Rego (PS) fizeram considerações acerca das perspectivas de ameaças à liberdade de informação com a anunciada criação de uma Comissão de Análise, tendo o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) solicitado ao último orador dois pedidos de esclarecimento.
O Sr. Deputado Cunha Leal (PPD), referindo-se ao recente falecimento dos Drs. Baltasar de Almeida Teixeira e Nuno Simões, figuras exemplares da I República, traçou de ambos breve perfil político.
O Sr. Deputado Melo Biscaia (PPD) verberou a chamada justiça popular que vem forçando a subversão do princípio da legalidade dos sistemas jurídicos das sociedades democráticas, defendendo contra ela a liberdade e independência de funcionamento das instituições judiciais.
O Sr. Deputado Manuel Soares (CDS) referiu-se aos incidentes de Famolicão em que perderam a vida dois trabalhadores, um dos quais filiado do CDS, e ao clima de descontentamento generalizado que estarão na origem desses e de outros incidentes, fazendo um veemente apelo à reconciliação democrática das várias correntes políticas.
O Sr. Deputado Nuno Godinho de Matos (PS) criticou também a anunciada Comissão de Análise que constitui mais uma grave ameaça à liberdade de informação em Portugal.

Ordem do dia: - Antes propriamente da matéria da ordem do dia, o Sr. Secretário António Arnaut (PS), na qualidade de relator, leu o relatório da comissão ad hoc que se encarregou do inquérito aos motivos da acusação feita em anterior sessão pelo Sr. Deputado Octávio Pato (PCP) ao Sr. Deputado Gonçalves Sapinho (PPD), tendo sobre as conclusões do relatório feito breve declaração o Sr. Deputado Mota Pinto (PPD).
Em seguida foi aprovado por maioria, na generalidade, o parecer da Comissão dos Princípios Fundamentais da Constituição, tendo os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Amaro da Costa (CDS), José Luís Nunes (PS) e Mota Pinto (PPD) feito declarações de voto.
Antes do habitual intervalo, o Sr Deputado Carlos Candal (PS) leu o parecer da Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como legal a substituição do Deputado do Partido Popular Democrático António Cândido Jácome de Castro Varela por Nicolau Gregório de Freitas.
Reatada a sessão, o Sr. Deputado Oliveira e Silva (PS), presidente da Comissão de Direitos e Deveres Fundamentais (Títulos I e II), requereu que o prazo para elaboração do respectivo parecer fosse prorrogado por mais cinco dias, requerimento que a Assembleia aprovou por unanimidade.
Posto em discussão o artigo l.º do texto proposto pela Comissão dos Princípios Fundamentais, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Vital Moreira (PCP), Américo Duarte (UDP), Ferreira Júnior (PPD), Jorge Miranda (PPD), Olívio França (PPD), Freitas do Amaral (CDS), Pedro Roseta (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Alfredo de Sousa (PPD), Lopes Cardoso (PS) e Mota Pinto (PPD), que pediu a interrupção da sessão por trinta minutos gora deliberação do Grupo Parlamentar do seu partido.
Usaram ainda da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados António Reis (PS) e Américo Duarte (UDP), tendo o Sr. Deputado Vital Moreira pedido a suspensão da sessão para deliberação do Grupo de Deputados do Partida Comunista Português.
Dado que a suspensão se iria prolongar para além das 20 horas, o Sr. Presidente deu a sessão por encerrada, eram 19 horas e 35 minutos