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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 1975 * NÚMERO 28

SESSÃO N.º 27, EM 7 DE AGOSTO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. José Manuel Maia Nunes de Almeida
Sebastião Dias Marques

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º 25 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
Foi lido um requerimento do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando elementos sobre a comercialização do vinho no mercado interno e com a União Soviética.
Usou da palavra o Sr. Deputado Sá Machado (CDS) sobre o processo de descolonização em Angola, nomeadamente para se referir ao problema dos regressados desta colónia.
O Sr. Deputado Bento de Azevedo (PS) referiu-se ao clima de violência reaccionária que assola o País, apelando para a constituição de um autêntico Governo de Salvação Nacional voltado para a tarefa de reconstrução nacional.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PPD) referiu-se igualmente a essa onda de violência e à ausência de legalidade democrática que, em seu entender, está na sua origem, exigindo a realização de eleições para as autarquias locais.
O Sr. Deputado João Gomes (PS) teceu considerações acerca da situação política actual, nomeadamente acerca da formação do novo Governo, manifestando dúvidas sobre a sua longevidade.
Usou da palavra o Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), para se referir à situação aflitiva dos camponeses, aludindo, designadamente, à ausência de crédito agrícola, aos elevados preços dos produtos industriais e aos baixos preços dos produtos agrícolas, tendo lido uma carta de um camponês de Vieira do Minho, que focava estes aspectos. O Sr. José Luís Nunes (PS) formulou, a este respeito, um pedido de esclarecimento.
O Sr. Deputado Freitas do Amaral (CDS) pôs a Assembleia ao corrente das declarações produzidas em conferência de imprensa, dada pelo seu partido, comentando a actual crise política.

Ordem do dia: - Foram lidos um pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Deputado Rui Polónio Sampaio (PS) e um requerimento do Partido Socialista para substituição daquele Deputado.
Entrando-se na discussão, na especialidade, do parecer da l.ª Comissão (Princípios Fundamentais), foi aprovado o artigo 1.º do texto do parecer, tendo usado da palavra, para declarações de voto, os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD), Vital Moreira (PCP), Freitas do Amaral (CDS) e Medeiros Ferreira (PS).
Usaram da palavra, sobre o artigo 2.º, os Srs. Deputados Freitas do Amaral (CDS), que apresentou uma proposta de emenda, Vital Moreira (PCP), para apresentação de duas propostas- uma de substituição, outra de aditamento, e Américo Duarte (UDP), que apresentou uma proposta de substituição, tendo o Sr. Presidente cortado a palavra a este último Sr. Deputado, que por esse facto abandonou a Sala.
Para discussão da proposta de substituição apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, usaram da palavra os Srs. Deputados Moura Guedes (PPD), Vital Moreira (PCP) e Rebelo de Sousa (PPD). Esta proposta foi rejeitada, tendo feito uma declaração de voto o Sr. Deputado António Reis (PS).
O Sr Presidente informou ter sido recebido na Mesa um documento de protesto do Sr. Deputado da União Democrática Popular e que o mesmo não seria lido em virtude de estar redigido em termos insultuosos.
Para justificar a proposta de aditamento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Miguel (PCP), tendo a referida proposta sido rejeitada.
Usaram da palavra, para declarações de voto, os Srs. Deputados António Reis (PS) e Barbosa de Melo (PPD).
O Sr. Deputado Freitas do Amaral (CDS) usou da palavra para justificar a proposta de emenda que apresentara. Esta proposta foi rejeitada.
Foi rejeitada a proposta de alteração apresentada pelo Sr. Deputado Américo Duarte (UDP).
Aprovado o artigo 2.º proposto pela Comissão, usaram da palavra, para declarações de voto, os Srs. Deputados Furtado Fernandes (PPD), António Reis (PS), Freitas do Amaral (CDS) e Vital Moreira (PCP).
Foi aprovado, por unanimidade, o n.º 1 do artigo 3.º do parecer da Comissão.