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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SÁBADO, 9 DE AGOSTO DE 1975 * NÚMERO 29

SESSÃO N.º 28, EM 8 DE AGOSTO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Secretários: Ex.mos Srs. António Duarte Arnaut
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Sebastião Dias Marques

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º 26 do Diário da Assembleia Constituinte com as rectificações apresentadas.
Deu-se conta do expediente.
Foi lido um requerimento do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) manifestando o seu protesto acerca do modo como o Sr. Presidente tem conduzido os trabalhados na parte respeitante às suas intervenções.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS) usou da palavra para lavrar o seu protesto e pedir que a admissão do requerimento do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) fosse posta à votação, o que, nos termos regimentais, não foi aceite.
Posto o requerimento à votação, foi rejeitado.
O Sr. Deputado Moura Guedes (PPD) referiu-se à tomada de posse do V Governo Provisório.
O Sr. Deputado Sottomayor Cardia (PS) referiu-se ao documento emanado de um grupo de oficiais do MFA.
O Sr. Deputado António Reis (PS) analisou também o mesmo documento.
O Sr. Deputado Abel Carneiro (PPD) referiu-se ao modo como o povo tem reagido a todo o processo revolucionário.
O Sr. Deputado Teodoro da Silva (PPD) chamou a atenção para os diversos problemas dos emigrantes e focou a morte de um emigrante nos acontecimentos de Fafe.
O Sr. Deputado Júlio Calha (PS) criticou a escolada de violência que se tem verificado e analisou as suas origens.

Ordem do dia:- Prosseguiu o debate e votação na especialidade dos Princípios Fundamentais da Constituição.
Foi aprovado o n.º 4 do artigo 3.º, segundo o texto proposto pela Comissão respectiva.
Apresentaram declarações de voto sobre aquele n.º 4 os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Américo Duarte (UDP), Mota Pinto (PPD) e Freitas do Amaral (CDS).
Foram discutidos e aprovados os seguintes artigos:
Artigo 4.º, segundo o texto proposto pela Comissão, e sobre o qual usaram da palavra os Srs. Deputados Freitas do Amaral (CDS) e Jorge Miranda (PPD), que apresentou uma declaração de voto.
Artigo 5.º, seguindo o texto proposto pela Comissão, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Américo Duarte (UDP), que apresentou uma proposta de alteração, Diamantino Ferreira (Macau), Vital Moreira (PCP), que apresentou uma proposta de alteração ao n.º 5 e pediu esclarecimentos ao orador anterior, e Amaro da Costa (CDS). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Freitas do Amaral (CDS), Medeiros Ferreira (PS), Mota Pinto (PPD) e Diamantino Ferreira (Macau).
Foi apresentado o relatório da Comissão de Verificação de Poderes relativo à substituição do Sr. Deputado Rui Polónio (PS) pelo candidato eleito Agostinho Martins do Vale.
Após a interrupção habitual, foram discutidos e aprovados mais os artigos seguintes:
Artigo 6.º, n.º 1, segundo o texto proposto pela Comissão, e n.º 2, segundo proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Américo Duarte (UDP), que apresentou uma proposta de alteração, Freitas do Amaral (CDS), Jaime Gama (PS), José Camacho (PPD), José Bettencourt (PPD), Pedro Roseta (PPD) e Vital Moreira (PCP) e formulado declarações de voto os Srs. Deputados Mola Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP), Jaime Gama (PS) e Amaro da Costa (CDS).
Artigo 7.º, segundo o texto proposto pela Comissão, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD) e Freitas do Amaral (CDS) e formulado declaração de voto o Sr. Deputado Mota Pinto (PPD).
Artigo 8.º, n.º 1, segundo o texto proposto pela Comissão, e n.º 2, com uma eliminação apresentada pelo Grupo Parlamentai do Centro Democrático Social, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Freitas do Amaral (CDS), Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD), Mota Pinto (PPD) e Barbosa de Melo (PPD).
O Sr. Presidente, por motivos de segurança, interrompeu este último orador, encerrando a sessão. Eram 19 horas e 30 minutos.