O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 1975 * NÚMERO 30

SESSÃO N.º 29, EM 12 DE AGOSTO

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mos Srs.
Alfredo Fernando de Carvalho
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º 27 do Diário da Assembleia Constituinte, com as rectificações apresentados.
Foram enviados para a Mesa pedidos de rectificação a alguns Diários já distribuídos.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente leu uma carta do Sr. Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) solicitando, em nome do MDP/CDE, a sua inscrição em primeiro lugar para usar da palavra no período de antes da ordem do dia
A Assembleia deu o seu consentimento para que a Mesa concedesse ao Sr. Deputado Luís Catarino a prioridade solicitada.
O Sr. Deputado Luís Catarino fez a justificação dos motivos que levaram os Deputados do MDP/CDE a estar ausentes das últimas sessões.
O Sr. Lopes Cardoso (PS) referiu-se à posição assumida pelo Partido Socialista face ao Programa do MFA, ao Pacto e ao Plano de Acção Político. Fez uma análise crítica do momento político nacional e referiu-se ao V Governo Provisório, que apelidou de minoritário e cujas directrizes considerou contrárias à expressão da vontade popular, terminando com a apresentação de duas propostas que pôs à consideração da Assembleia.
Tendo sido aprovada a primeira proposta, usaram do palavra os Srs. Deputados Freitas do Amaral (CDS) e Mota Pinto (PPD) para formularem declarações de voto.
Seguidamente foi aprovada a segunda proposta.
O Sr. Roleira Marinho (PPD) referiu-se aos jovens que, tendo cumprido o serviço militar no ultramar, foram aliciados a permanecer nas colónias, encontrando-se hoje em extrema miséria. Apontou ainda vários problemas que pela sua gravidade afligem os emigrantes portugueses que trabalham em diversos países.

Ordem do dia: - Prosseguiu o debate e votação na especialidade dos princípios fundamentais da Constituição.
Foram discutidos e aprovados os seguintes artigos:
Artigo 8.º, foi apresentada uma proposta de alteração subscrita pelos Deputados do Partido Comunista Português. Usaram da palavra os Srs. Deputados Freitas do Amaral (CDS) e Vital Moreira (PCP).
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) apresentou igualmente uma proposta de aditamento a este artigo.
Artigo 9.º, o Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) apresentou uma proposta de substituição da alínea a), tendo usado da palavra.
Foram apresentadas propostas de alteração à alínea b) pelos Srs. Deputados Lopes de Almeida (PCP) e Américo Duarte (UDP). Em relação à primeira proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Lopes de Almeida (PCP) e Jerónimo de Sousa (PCP).
Os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD), Lopes Cardoso (PS) e Freitas do Amaral (CDS) formularam declarações de voto.
O Sr. Deputado Freitas do Amaral (CDS) apresentou uma proposta de emenda à alínea c), tendo usado da palavra. Foi ainda apresentada uma proposta de alteração à referida alínea pelo Sr. Deputado Américo Duarte (UDP).
Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD) e João Lima (PS).
O Sr. Deputado Freitas do Amaral (CDS) pediu para retirar uma proposta de aditamento de uma nova alínea.
Artigo 10.º, o Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) apresentou uma proposta de alteração ao n.º 1.
O Sr. Deputado Freitas do Amaral (CDS) apresentou uma proposta de eliminação do artigo 10.º, tendo usado da palavra.
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) apresentou uma proposta de alteração ao n.º 2. Sobre este número foi ainda apresentada uma proposta de alteração pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Alfredo de Sousa (PPD) e Vital Moreira (PCP) para solicitar um esclarecimento.
O Sr. Medeiros Ferreira (PS) formulou, acerca desta proposta, uma declaração de voto.
Artigo 11.º, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Deputado Oliveira Silva (PS), presidente da 2.ª Comissão (Direitos e Deveres Fundamentais, I e II Títulos), referiu-se à forma como decorreram os respectivos trabalhos.