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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA 20 DE AGOSTO DE 1975 * NUMERO 33

SESSÃO N.º 32, EM 19 DE AGOSTO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Secretários: Exmos. Srs. António Duarte Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º 30 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
Entre o expediente foi lida a resposta do Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS e LP acerca do pedido de informações sobre o Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), e um ofício do MDP/CDE requerendo que se proceda às diligências necessárias ao apuramento, acerca de todos os Deputados, da inexistência de causas de perda de mandato.
Foi apresentado um requerimento do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) pedindo a suspensão da sessão por trinta minutos.
Reaberta a sessão, foi lido um requerimento do mesmo Sr. Deputado pedindo uma investigação às declarações do Sr. Deputado Galvão de Melo (CDS), publicadas num vespertino.
Usou da palavra o Sr. Deputado Theodoro da Silva para apresentar um requerimento em que solicitou diversos elementos relativos ao saneamento nos consulados.
Em seguida foi lido um requerimento do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) em que pediu a expulsão do Sr. Deputado Galvão de Melo (CDS).
Tendo assumido a presidência o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, usou da palavra o Sr. Deputado Henrique de Barros (PS) para abordar o actual momento político e dar o seu contributo para um melhor entendimento da complexa e perigosa conjuntura que atravessamos.
O Sr. Deputado Júlio Calha (PS) apresentou alguns pontos de reflexão sobre a actual crise política.
O Sr. Deputado Moura Guedes (PPD) referiu-se ao apelo formulado pela Intersindical para a paralisação do trabalho por meia hora, tecendo sobre o assunto várias considerações.
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) fez considerações sobre a actuação do Sr. Deputado Galvão de Melo (CDS), tendo a propósito comentado a presente situação político. O Sr. Deputado visado pediu esclarecimentos ao orador.
O Sr. Deputado Furtado Fernandes (PPD) focou alguns aspectos relacionados com o apelo da Intersindical à paralisação da trabalho por trinta minutos.
Ordem do dia:- Em primeiro lugar foi lido e aprovado o relatório e parecer da Comissão de Verificação de Poderes sobre a substituição do Sr. Deputado João António Honrado (PCP) pelo Sr. Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Na segunda parte prosseguiu a discussão na generalidade do parecer e articulado apresentado pela Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais (títulos t e n), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Galvão de Melo (CDS), Vital Moreira (PCP) - ao qual pediram esclarecimentos os Srs. Deputados Aires Rodrigues (PS), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) e Santos Silva (PPD)-, Costa Andrade (PPD) - que foi interpolado pelo Sr. Deputado Mota Prego ¡PS)-, Santos Silva (PPD) - que prestou esclarecimentos ao Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) -, Manuel Gusmão (PCP) e José Luís Nunes (PS), que responderam igualmente a um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP).
Em seguida foi aprovado na generalidade o já referido parecer, tendo os Srs. Deputados Lopes de Almeida (PCP) e Freitas do Amaral (CDS) feito declarações de voto.
Entrando-se na apreciação na especialidade do parecer da 2.ª Comissão, foi posto em discussão o seu artigo 1.º, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE) e Lopes de Almeida (PCP), que apresentaram propostas de alteração.
Postas à votação as propostas de aditamento do Grupo Parlamentar do MDP/CDE, foram estas rejeitadas, tendo o Sr. Deputado vital Moreira (PCP) efectuado declarações de voto.
A proposta de emenda apresentada pelo PCP não teve o voto favorável do número indispensável de membros da Assembleia. Sobre esta proposta pronunciaram-se os Srs. Deputados Lopes de Almeida (PCP) e Oliveira e Silva (PS), tendo as Srs. Deputados Santos Silva (PPD) e Mota Pinto (PPD) feiro declarações de voto.
Por último, o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) requereu a suspensão da sessão por trinta minutos.
Dado que a suspensão se iria prolongar para além das 20 horas, o Sr. Presidente deu a sessão por encerrada.

Eram 19 horas e 45 minutos.