REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 1975 * NÚMERO 35

SESSÃO N.º 34, EM 21 DE AGOSTO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n. 32 do Diário da Assembleia Constituinte com as rectificações apresentadas.
O Sr. Presidente fez uma declaração sobre um incidente ocorrido na sessão anterior, aquando da votação de um adit0mento ao artigo 3.º da Constituição.
O Sr. Deputado Moto Pinto (PPD) referiu-se igualmente a esse facto.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Jaime Gama (PS) analisou o actual momento político, criticando o V Governo Provisório, o Primeiro-Ministro general Vasco Gonçalves e referiu-se às últimas declarações públicas do general Carlos Fabião,
O Sr. Deputado Mário Mesquita (PS) referiu-se à suspensão de trinta jornalistas do jornal Diário de Notícias, apontando as circunstâncias que conduziram a essa situação e fazendo a análise crítica do processo. Terminou pedindo um voto de congratulação pela atitude dos jornalistas suspensos e um voto de protesto à actuação da direcção do referido órgão de informação.
O Sr. Deputado Fernando Pinto (PPD) fez uma crítica à actuação política do Primeiro-Ministro general Vasco Gonçalves, referindo-se às declarações proferidas nos seus últimos discursos.
O Sr. Deputado Luís Roseira (PS) agradeceu ao Sr. Presidente os seus úteis conselhos de grande lutador antifascista não regateados no passado, homenageando seguidamente o grande escritor Manuel Mendes, que soube lutar contra os professores com a pena e de armas na mão. Prosseguiu a sua intervenção fazendo uma análise critica e circunstanciada dos problemas do Douro.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na especialidade e votação do articulado apresentado pela Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais (títulos I e II) tendo-se iniciado o debate com uma intervenção do Sr. Deputado Luís Nunes (PS). que fez uma declaração de voto em nome do Partido Socialista, acerca da proposta de aditamento ao artigo 3.º, ontem votada.
Apreciaram-se em seguida as restantes propostas de aditamento a este artigo, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Theodoro da Silva (PPD), Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD), Mário Mesquita (PS). Amândio de Azevedo (PPD), Américo Duarte (UDP), Costa Andrade (PPD) e José Luís Nunes (PS). Apresentaram declarações de voto os Srs. Deputados Oliveira e Silva (PS), Vital Moreira (PCP) e Costa Andrade (PPD).
Foram aprovados e discutidos os seguintes artigos:
Artigo 4.º, segundo o texto da Comissão. Sobre este artigo usou da palavra o Sr. Deputado Lopes de Almeida (PCP), tendo o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) formulado uma declaração de voto.
Artigo 5.º, segundo o texto da Comissão. Usaram da palavra os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), Mora Pinto (PPD), Barbosa de Melo (PPD). Freitas do Amaral (CDS) e Ribeiro de Almeida (PPD). Os Srs. Deputados Oliveira e Silva (PS) e Vital Moreira (PCP) apresentaram declarações de voto.
Em seguida foi lido e aprovado o relatório e parecer da Comissão de Verificação de Poderes sobre a substituição dos Srs. Deputados António Pereira Rodrigues (PS), Angelo Matos Mendes Veloso (PCP) e Miguel Urbano Tavares Rodrigues (PCP), por, respectivamente, Artur Manuel Carraca da Costa Pina, António da Silva Mota e José Manuel da Casta Carreira Marques.
O Sr. Secretário leu o pedido de renúncia do Sr. Deputado Luís da Silva Lopes Roseira (PS) e o ofício da Partido Socialista designando para preencher a vaga o Sr. António Miguel de Morais Barreto.
Prosseguiu o debate na especialidade, tendo sido discutido e aprovado o artigo 6.º, segundo o texto da Comissão. Usaram da palavra sobre este artigo os Srs. Deputados José Augusto Seabra (PPD), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS). Mota Pinto (PPD) e Freitas do Amara[ (CDS). Os Srs. Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE) e Vital Moreira (PCP) formularam declarações de voto.
O Sr. Deputado Mora Pinto (PPD) pediu a suspensão da sessão por quinze minutos.
Dado que a suspensão se iria prolongar para além das 20 horas, o Sr. Presidente deu a sessão por encerrada. Eram 19 horas e 55 minutos.

Nota.- No sumário do n.º 34 do Diário da Assembleia Constituinte, col. 1.ª, l. 17, deve suprimir-se a expressão «começando por se referir ao atraso na publicação do decreto-lei que permitirá o abono do subsídio aos Deputados». Esta expressão deve ser intercalada na seguir a «o Sr. Deputado António Macedo (PS)».