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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA. 27 DE AGOSTO DE 1975 * NUMERO 37

SESSÃO N.º 36, EM 26 DE AGOSTO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Alfredo Fernando de Carvalho
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 34 do Diário da Assembleia Constituinte.
Foi lido o expediente.
O Sr. Deputado Santos Pato (PS) fez comentários sobre a situação política, tendo criticado a actuação do PCP.
O Sr. Deputado Manuel Ramos (PS) teceu considerações sobre o acaso República», congratulou-se com o aparecimento do novo jornal A Luta, sob a direcção de Raúl Rêgo, e condenou ainda os actas de violência ocorridos recentemente na Póvoa de Varzim.
O Sr. Deputado Igrejas Caeiro referiu-se a diversos problemas políticos, nomeadamente à recente suspensão de dezasseis funcionários da Emissora Nacional.
O Sr. Deputado Costa Andrade (PPD), em nome do Grupo Parlamentar do PPD, manifestou o seu repúdio pela tomada de posição de partidos com assento na Assembleia Constituinte na convocatória da manifestação de amanhã, em que esta Assembleia é contestada, tendo-se referido ainda ao significado político da frente de partidos agora constituída.
O Sr. Deputado Eleutério Alves (PPD) criticou os referências feitas por certos jornais ao «reaccionarismo» do povo do Norte.

Ordem do dia. - O Sr. Secretário leu uma comunicação do Partido Comunista Português relativa à substituição do Deputado António da Silva Mota pelo candidato eleito Avelino Pacheco Gonçalves, visto aquele, por motivos .de saúde, não poder exercer o seu mandato.
Prosseguiu a discussão na especialidade e votação do articulado apresentado pela Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais (títulos t e n).
Foi concluída a apreciação e votação do artigo 12.1, que foi aprovado com alterações, lendo usado da palavra os Srs. Deputados Vasco da Gama Fernandes (PS). Freitas do Amaral (CDS) e Romero Magalhães (PS). Apresentaram declarações de voto os Srs. Deputados Lopes de Almeida

(PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Mário Mesquita (PS). Costa Andrade (PPD) e Freitas do Amaral (CDS).
Foram ainda discutidos e aprovados os seguintes artigos:
Artigo 13.º, segundo o texto da Comissão. Usaram da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados Barbosa de Mela (PPD), Freitas do Amaral (CDS) e Mário Mesquita (PS).
Artigo 14.º, segundo o texto da Comissão. O Sr. Deputado Costa Andrade (PPD) fez uma declaração de voto.
Artigo I5.º, com uma alteração. Usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Costa Andrade (PPD), Freitas do Amaral (CDS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS). Coelho dos Santos (PPD). Barbosa de Melo (PPD), José Lopes (PPD), Basílio Horta (CDS) e Oliveira e Silva (PS). O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) fez uma declaração de voto.
Artigo 16.º, segundo o texto da Comissão. Usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS) e Costa Andrade (PPD). Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Mário Mesquita (PS), Luís Catarino (MDP/CDE) e Costa Andrade (PPD).
Artigo 17.º, segundo o texto da Comissão. Usaram da palavra os Srs. Deputados Olívio França (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), Carlos Candal (PS), Lopes de Almeida (PCP), Ribeiro de Almeida (PPD), João Lima (PS), Luís Filipe Madeira (PS) e Basílio Horta (CDS). Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Costa Andrade (PPD). Oliveira e Silva (PS), Vital Moreira (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE).
Foram ainda aprovados os n.ºs 1 e 2 do artigo 18. º, segundo o texto da Comissão, tendo feito uma declaração de voto o Sr. Deputado Luís Catarino (MDP/CDE)
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.