REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 1975 * NUMERO 38

SESSÃO N.º 37

EM 27 DE AGOSTO

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Fernando de Carvalho
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º35 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) usou da palavra para se referir à recente criação de uma frente de unidade revolucionária, explicitando as razões que levaram o seu partido a não aderir a esta frente.
O Sr. Deputado Moura Guedes (PPD) teceu várias considerações sobre a actual conjuntura política.
O Sr. Deputado Rúbeo Raposo (PPD) referiu-se à posse da !unta Administrativa e de Desenvolvimento Regional dos Açores, que considerou não satisfazer o desejo de autonomia político administrativa manifestado pelo povo açoriano.
O Sr. Deputado Nuno Rodrigues dos Santos (PPD) lamentou que haja cidadãos portugueses presos há vários meses sem que tenham sido ouvidos e pediu providências adequadas.
O Sr. Miguel Macedo (PPD) referiu-se à situação aflitiva dos reformados e pensionistas, em particular os ferroviários, solicitando que as mesmas sejam revistas urgentemente.

Ordem do dia: - Prosseguiu o debate na especialidade e votação do articulado apresentado pela Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais (Títulos I e II).
Foi concluída a apreciação do artigo 18.º, que foi aprovado com uma alteração, tendo usado da palavra os Srs. Deputados José Lopes (PPD), Oliveira e Silva (PS), Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD), Lopes de Almeida (PCP), José Luís Nunes (PS). Olívio França (PPD), Joaquim Velez (PCP) e Costa Andrade (PPD). Apresentou uma declaração de vota o Sr. Deputado Oliveira e Silva (PS).
Após a interrupção habitual, o Sr. Deputado Carlos Candal (PS) leu o relatório da Comissão de Verificação de Poderes sobre a substituição do Sr. Deputado António da Silva Mota (PCP) pelo Sr. Deputado Avelino Pacheco Gonçalves (PCP), o qual foi aprovado por unanimidade.
Prosseguiu o debate tom a apreciação e votação do artigo 19.º, que foi aprovado com uma alteração, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Manuel João Vieira (PS), José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD). Vital Moreira (PCP) e Lopes de Almeida (PCP). Apresentaram declarações de vota os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Lopes de Almeida (PCP), José Luís Nunes (PS) e Costa Andrade (PPD).
O Sr. Presidente informou a Assembleia de que o diploma que prorroga o período de funcionamento da Assembleia Constituinte já se encontra na Imprensa Nacional, para publicação.
Foram seguidamente discutidos e votadas os seguintes artigos:
Artigo 20.º, segundo o texto da Comissão.
Artigo 21.º, segundo o texto da Comissão. Usaram da palavra o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP).
Artigo 22.º, com uma alteração. Usaram da palavra os Srs. Deputados Emília de Melo (PS), Vital Moreira (PCP), Romero de Magalhães (PS), Leite de Castro (PPD), Amarino Sabino (PS) e Luís Catarino MDP/CDE), tendo apresentado uma declaração de voto o Sr. Deputado Luís Catarino (MDP/ CDE).
O Sr. Presidente mandou ler uma deliberação dos trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Publicas da Assembleia Constituinte sobre as suas remunerações, tendo usado da palavra, a este respeito, os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Freiras do Amaral (CDS).
Iniciada a apreciação do artigo 23.º, o Sr. Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) requereu o suspensão de sessão por 30 minutos.
Dado que a suspensão se iria prolongar para além das 20 horas, o Sr. Presidente deu a sessão por encerrada.
Eram 19 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

António Pais Pereira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da França.
Domingos José Barreto Cerqueira.