REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 1975 * NÚMERO 41

SESSÃO N.º 40, EM 2 DE SETEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Secretários: Ex.mos Srs. António Duarte Arnaut
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Sebastião Dias Marques

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia: - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PPD) pronunciou-se sobre algumas das consequências da descolonização portuguesa e sobre a maneira irrealista como tem sido conduzida, nomeadamente no caso de Angola.
O Sr. Deputado Melo Biscaia (PPD) solicitou um inquérito sobre as causas dos fogos que ultimamente vêm devastando as matas do País, ao ponto de correrem boatos sobre eventuais responsabilidades de algumas organizações partidárias.
O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS), invocando a qualidade de administrador por parte do Estado do Banco de Angola, neste momento não em exercício, fez considerações acerca dos motivos que estarão na origem da ocupação da referida instituição bancária por um grupo de deslocados daquele território.
O Sr, Deputado Carlos Candal (PS), depois de evocar as tradições democráticas da sua terra, Aveiro, e algumas das suas mais destacadas figuras políticas, como José Estêvão e Mário Sacramento, referiu-se aos erros praticados em Timor que levaram à luta fratricida que ali se está travando, acabando por apelar para os timorenses e para as instâncias nacionais e internacionais no sentido de se negociar a maneira de pôr termo ao conflito.

Ordem do dia: - Continuou o debate na especialidade e votação do articulado apresentado pela Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais (títulos t e n), concluindo-se a apreciação do artigo 26.º, aprovado com alterações, e sendo ainda aprovados os artigos 27.º a 33.º, inclusive (com introdução de alterações nos artigos 31.º e 32.º).
No debate intervieram os Srs. Deputados Teodoro da Silva (PPD), Álvaro Monteiro (MDP/COE), Sousa Pereira (MDP/CDE), Freitas do Amaral (CDS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Lopes Cardoso (PS), para pedir a antecipação do habitual intervalo para deliberação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Barbosa de Melo (PPD), Carlos Candal (PS), Jorge Miranda (PPD), Sophia de Mello Breyner (PS), José Augusto Seabra (PPD), Manuel Moura (PS) e Vital Moreira (PCP), que pediram esclarecimentos ao orador anterior, Romero Magalhães (PS), Francisco Miguel (PCP), Agostinho Domingues (PS), Freitas do Amaral (CDS), que pediu esclarecimentos sobre uma intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), Coelho dos Santos (PPD) e Mota Pinto (PPD).
Durante o debate fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS). Mota Pinto (PPD), Freitas do Amaral (CDS), Leite de Castro (PPD), Pedro Roseta (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Oliveira e Silva (PS), Álvaro Monteiro (MDP/CDE)e Jorge Miranda (PPD).
No decorrer do debate, uma proposta do PCP para aditamento de um novo número ao artigo 27.º baixou à Comissão para obtenção de parecer.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

ADIM - MACAU

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

António Francisco de Almeida.
António Pedreira de Castro Norton de Matos.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Francisco Luís de Sá Malheiro.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Manuel José Gonçalves Soares.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.
Maria José Paulo Sampaio.