REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 1975 * NÚMERO 43

SESSÃO N.º 42, EM 9 DE SETEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Pinto Balsemão

Secretários: Exmos. Srs. António Duarte Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 39 do Diário da Assembleia Constituinte com as rectificações anteriormente apresentadas.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou a Assembleia de ter sido publicado o decreto-lei que estabelece os subsídios e outros abonos a que os Srs. Deputados têm direito.
Foram lidos dois requerimentos do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), um solicitando informações sobre as reivindicações de alguns soldados e outro pedindo informações acerca de factos relacionados com a descolonização de Angola e Timor.
Foi ainda lido um requerimento do Sr. Deputado Armando António Correia (PPD) solicitando informações relacionadas com as actividades da Comissão de Saneamento dos Ferroviários do Norte de Portugal.
O Sr. Eurico Correia (PS) referiu-se à crise económica do Algarve, nomeadamente no que se refere à indústria do turismo em conexão com a da construção civil e a sua inserção no contexto político e económico nacional.
O Sr. Deputado Pinto Balsemão (PPD) teceu algumas considerações acerca da publicação da lei emanada do Conselho Superior da Revolução, que permite a monopolização da informação e, consequentemente, a sua deturpação, com vista à manipulação do poder.
O Sr. Deputado Aquilino Ribeiro (PS) usou da palavra para se referir à situação que se vive em Angola e aos problemas dos retornados.
O Sr. Deputado José Manuel Bettencourt (PPD) referiu-se aos diversos problemas que afectam as populações dos Açores:

Ordem do dita. - O Sr. Deputado Oliveira e Silva (PS) leu o relatório da 2.ª Comissão acerca da proposta de aditamento de um novo número ao artigo 27.º (Direitos e Deveres Fundamentais- Títulos I e II).
O aditamento não foi aprovado por não ter tido o número de votos necessário.
O Sr. Deputado Marcelo Curto (PS) leu uma declaração acerca da ordenação das matérias que couberam à 3.ª Comissão (Direitos e Deveres Fundamentais, Título II - Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais).
O Sr. Deputado Mário Pinto (PPD) leu o relatório da mesma Comissão.
Formularam declarações de voto acerca deste relatório os Srs. Deputados Sá Machado (CDS), Sousa Pereira (MDP/ CDE), Avelino Gonçalves (PCP), a quem o Sr. Deputado Casimira Cobra (PPD) pediu esclarecimentos, e Furtado Fernandes (PPD).
Foi lido um comunicado dos trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Públicas acerca das suas reivindicações.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

ADIM - MACAU

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

António Pedreira de Castro Norton de Matos.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Luís de Sá Molheira.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Manuel José Gonçalves Soares.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.
Maria José Paulo Sampaio.

PCP

José Manuel Maia Nunes de Almeida.