REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SÁBADO, 13 DE SETEMBRO DE 1975 * NÚMERO 46

SESSÃO N.º 45, EM 12 DE SETEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º 42 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente disse estar marcada para a próxima segunda-feira uma entrevista com membros da missão do Conselho da Europa e deu conta da deliberação tomada quanto à participação de uma representação de cinco Deputados na reunião da Assembleia do Atlântico Norte. Informou ainda ter a Assembleia sido convidada para se fazer representar no Conselho da Europa e na reunião dos parlamentares da EFTA.
Foram lidos três requerimentos: Do Sr. Deputado Pires de Morais (CDS) relativo a um inquérito levantado a uma funcionária da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, e do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), um sobre questões ligadas à fábrica Messa e outro relativo a uma manifestação organizada em Évora por latifundiários fascistas.
O Sr. Deputado Coelho dos Santos (PPD) fez considerações sobre a administração dos municípios, referindo-se em especial à actuação da Comissão Administrativa Militar da Câmara do Porto e à recente criação do Conselho Municipal.
O Sr. Deputado João Gomes (PS) evocou o aniversário do nascimento de Amílcar Cabral, propondo à Assembleia um voto de saudação aos povos da Guiné-Bissau e Cabo Verde. O Sr. Presidente associou-se a esta homenagem, tendo feito referência às qualidades deste líder político.
D Sr. Deputado Furtado Fernandes (PPD) fez comentários sobre problemas sindicais, criticando a actuação da Intersindical, referindo-se ainda a um comunicado de um núcleo de professores do Movimento de Esquerda Socialista.
O Sr. Deputado José Augusto Seabra (PPD) comentou as declarações do coronel Varela Gomes a dois jornais do Porto.
O Sr. Deputado Riço Calado (PS) referiu-se à inoperância dos departamentos da função pública, considerando dever-se esta ao assalto de certos grupos políticos aos órgãos da administração.

Ordem do dia:- Terminou o debate na generalidade do texto da 3.ª Comissão - Direitos e Deveres Fundamentais - título III (Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais). Usaram da palavra os Srs. Deputados Américo Duarte (UDP), a quem o Sr. Deputado Alberto Antunes (PS) fez um pedido de esclarecimento, e Vital Moreira (PCP), que foi interpelado pelos Srs. Deputados Mário Pinto (PPD), Furtado Fernandes (PPD), Freitas do Amaral (CDS), Amândio de Azevedo (PPD), Casimiro Cobra (PPD) e Pedro Roseta (PPD).
Os Srs. Deputados Mário Pinto (PPD) e José Luís Nunes (PS) apresentaram protestos relativos à maneira como o debate estava a decorrer.
Tendo sido aprovado, na generalidade, o texto proposto pela 3.ª Comissão, iniciou-se o debate na especialidade, tendo usado da palavra acerca do artigo l.º o Sr. Deputado Mário Pinto (PPD).
O Sr. Presidente, constatando não existir quórum para prosseguir os trabalhos, encerrou a sessão às 18 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente:-Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
António Francisco de Almeida.
António Pedreira de Castro Norton de Matos.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Luís de Sá Malheiro.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Manuel Januário Soares Ferreira-Rosa.