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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 1975 * NUMERO 47

SESSÃO N.º 46, EM 16 DE SETEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Exmo. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º 43 do Diário da Assembleia Constituinte com as rectificações anteriormente apresentadas.
Foi lida uma resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário do Governo conferindo eficácia às disposições regimentais que dela careciam.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Cunha Leal (PPD) apresentou um requerimento solicitando elementos acerca do desvio de armas entre Beirolas e os quartéis a que se destinavam.
Foram lidos requerimentos do Sr. Deputado Fernando Ribeiro da Silva (PPD) solicitando elementos sobre as localidades onde se vão leccionar línguas vivas integradas na Universidade do Minho e do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre as medidas empreendidas junto do Governo Espanhol para a libertação de antifascistas presos e contra o apoio e protecção concedidos aos fascistas portugueses, acerca da não desvinculação do Pacto Ibérico e ainda sobre se o Governo Português vai continuar a respeitar os acordos internacionais celebrados antes do 25 de Abril.
O Sr. Deputado Mota Pinto (PPD) usou da palavra para se referir às negociações havidas para a formação do VI Governo provisório e analisar o comportamento do PCP nessas negociações.
O Sr. Deputado Olívio França (PPD) fez o elogio do, general Humberto Delgado apelando para que lhe seja feita uma homenagem nacional e se proceda à transladação dos seus restos mortais para os Jerónimos.
O Sr. Deputado Natal da Luz (PS) chamou a atenção para os problemas que afectam os trabalhadores estudantes.
O Sr. Deputado Júlio Calha (PS) referiu-se aos acontecimentos relacionados com a ocupação da propriedade denominada «Cujancas e criticou a acção do Instituto da Reforma Agrária no distrito de Portalegre.
D Sr. Deputado Jorge Miranda (PPD) fez algumas reflexões sobre os motivos que originaram a crise que o País atravessa.
O Sr. Presidente solicitou a comparência, no seu gabinete, dos representantes dos diversos grupos parlamentares, a fim de dar opinião acerca da deslocação de delegações da Assembleia ao Conselho da Europa, instalações da NATO e à Assembleia dos Parlamentares dos Países da NATO.

Ordem do dia: - O Sr. Presidente auscultou a Assembleia sobre a possibilidade de à sexta-feira a sessão começar às 14 horas e terminar às 18 horas e 30 minutos.
Sobre este assunto usou da palavra o Sr. Deputado Manuel Ramos (PS).
O Sr. Deputado Mário Cal Brandão (PS) foi autorizado na a depor Polícia Judiciária do Porto.
Prosseguiu o debate, na especialidade, e votação do texto da 3.ª Comissão (Direitos e Deveres Fundamentais, título III - Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais).
Foram discutidos e aprovados os seguintes preceitos:
Artigo 1.º, segundo uma proposta de alteração do Partido Socialista, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Roseta (PPD), Hilário Teixeira (PCP), Francisco Miguel (PCP). António Reis (PS), Mário Pinto (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Américo Duarte (UDP) e Manuel Moura (PS). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE) e Vital Moreira (PCP).
Artigo 2 º, com alterações, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Manuel Ramos (PS), Francisco Miguel (PCP). Romero Magalhães (PS), Amaro da Costa (CDS), Aquilino Ribeiro (PS), Mário Pinto (PPD), Furtado Fernandes (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) e José Luís Nunes (PS). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Sousa Pereira (MDP/ CDE), Mário Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS) e José Luís Nunes (PS).
Foi iniciada a discussão do artigo 3.º, sobre o qual usaram da palavra os Srs. Deputados Furtado Fernandes (PPD), Américo Duarte (UDP), Vital Moreira (PCP). Mário Pinto (PPD) e Romero Magalhães (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 40 minutos.