O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 1975 * NUMERO 48

SESSÃO N.º 47, EM 17 DE SETEMBRO

Presidente: Ex. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado, com rectificações, o n.º 44 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Pires Morais (CDS) apresentou dois requerimentos solicitando informações sobre problemas relacionados com os retornados de Angola.
O Sr. Abel Carneiro (PPD) usou da palavra para se referir a anomalias que se têm verificado no Poder Judicial.
O Sr. Ribeiro Marinho (PPD) referiu-se à abnegação e sacrifício dos bombeiros voluntários, com relevo para os voluntários do Norte do País, que lutam com as maiores dificuldades para cumprira sua humanitária missão.
O Sr. Florival Nobre (PS) apontou os problemas que afectam o saneamento na empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal, referindo, a propósito, o saneamento em empresas e no aparelho do Estado.
O Sr. Manuel Vieira (PS) referiu-se à multissecular consciência nacional dos portugueses, e analisando o processo político-social posterior ao 25 de Abril, considerou necessária a identificação do povo português com a Revolução.
O Sr. José Lopes (PPD) criticou o Decreto-Lei n.º 390/75, emanado da Secretaria de Estado da Agricultura e Pescas, que considerou anticooperativo e antidemocrático.
O Sr. Melo Biscaia (PPD) apelou para o Governo no sentido de actualizar e salvas do abandono o Museu da Ciência e da Técnica, em Coimbra.
O Sr. Bento Gonçalves (PPD) referiu-se à reacção das cooperativas ao Decreto-Lei n.º 390/75, considerando-o lesivo dos interesses cooperativos, pelo que pediu ao Governo a sua revogação.

Ordem do dia: - Continuou a discussão na especialidade do texto apresentado pela 3.ª Comissão (Direitos e Deveres Fundamentais - título nt «Direitos e deveres económicos, sociais e culturais»).

Foram aprovados os seguintes artigos:
Artigo 3.º, com alterações, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Mário Pinto (PPD), Vital Moreira .(PCP), Coelho dos Santos (PPD), Américo Duarte (UDP), Marcelo Curto (PS), José Luís Nunes (PS). António Santos (PCP). Sousa Pereira (MDP/CDE), Furtado Fernandes (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Kalidás Barreto (PS), Rosa Rainho (PS), Etelvina Lopes de Almeida (PS), Romero Magalhães (PS), Francisco Miguel (PCP), José Bettencourt (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) e Jerónimo de Sousa (PCP). Para formular declarações de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD) e Oliveira Dias (CDS).
Artigo 4.º, com alterações, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Aquilino Ribeiro (PS), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP) e Coelho dos Santos (PPD).
Artigo S.º, com alterações, tendo usado da palavra os Srs. Deputados António Reis (PS), Mário Pinto (PPD), António de Almeida (CDS) e José Luís Nunes (PS).
Foi eliminado o artigo 6.º
Foi lido um requerimento do Sr. Deputado José Carlos (PCP), em que solicita autorização para depor como testemunha em processo organizado pela Região Militar do Norte.
O Srs. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e SS minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram IS horas e IS minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

ADIM - MACAU

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS
António Francisco de Almeida.
António Pais Pereira.