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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 1975 * NÚMERO 49

SESSÃO N.º 48, EM 18 DE SETEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mos
António Duarte Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia: - Aprovado o n.º 45 do Diário da Assembleia Constituinte, deu-se conta do expediente.
Foi lido na Mesa um requerimento do Sr. Deputado Francisco Malheiro (CDS) pedindo informação sobre as medidas aprovadas ou a aprovar para melhoria das condições de vida e para dignificação dos trabalhadores da função pública.
Foi também lido um requerimento do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) pedindo informação sobre os motivos que determinam a recusa por parte do Governo de aval para um empréstimo de 9000 contos ao vespertino República.
Depois de o Sr. Presidente explicar o motivo da momentânea ausência do Sr. Presidente Henrique de Barros, usou da palavra o Sr. Deputado Gonçalves Sapinho (PPD), que pugnou pelo pagamento das mensalidades aos alunos do ensino particular durante os três anos do curso geral do ensino secundário, e não apenas durante os dois primeiros anos, nas localidades onde não haja ensino oficial.
O Sr. Deputado Francisco Ferreira (PS) referiu-se às causas da gravíssima crise que atravessa a indústria de lanifícios no nosso país.
O Sr. Deputado António de Almeida (CDS) fez uma crítica genérica à forma como se têm processado algumas votações do plenário relativas à elaboração da Constituição.
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PPD) apresentou alguns dados sobre a panorâmica dos problemas da saúde no Algarve.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PPD) criticou o vício de centralização em Lisboa de toda a vida política nacional, advogando a necessidade de descentralizar a Revolução.

Ordem do dia: - Na continuação do debate na especialidade do articulado proposto pela 3.ª Comissão (Direitos e Deveres Fundamentais - título III «Direitos e deveres económicos, sociais e culturais»), usaram da palavra os Srs. Deputados Américo Duarte (UDP), Agostinho do Vale (PS), Mário Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP), Jerónimo de Sousa (PCP), Marcelo Curto (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE), Carlos Laje (PS), Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), António dos Santos (PCP), Manuel Pires (PS), Hermenegilda Pereira (PCP), Adriano da Fonseca (PCP), Jaime Serra (PCP), Joaquim Velés (PCP), Francisco Miguel (PCP), Furtado Fernandes (PPD) - a quem pediram esclarecimentos os Deputados do PS Manuel Moura e Manuel Pires -, Hilário Teixeira (PCP) e Manuel Moura (PS), tendo solicitado esclarecimentos a este último orador os Deputados do PPD Fartado Fernandes, Mário Pinto e Costa Andrade.

Foram aprovados os cinco primeiros números do artigo 7.º, com alterações nos n.ºs 1, 2 e 3, iniciando-se ainda a discussão do n.º 6, que não chegou a concluir-se.
Durante o debate registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Mário Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Marcelo Curto (PS) e Martelo de Oliveira (PPD).
Após o habitual intervalo, o Sr. Presidente Henrique de Barros, assumindo a presidência, expôs ao Plenário o problema da representação da Assembleia nas várias reuniões internacionais para que foi convidada.
Posta perante o problema, a Assembleia aprovou por maioria a sua representação nessas reuniões, depois de terem usado da palavra sobre o assunto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Sá Machado (CDS) e Alfredo de Sousa (PPD).
O Sr. Presidente convocou para amanhã, durante o intervalo, aos representantes dos partidos favoráveis à representação portuguesa nestas reuniões, após o que o Sr. Deputado José Luís Nunes, por necessidade da vida parlamentar do PS, requereu a suspensão da sessão por quinze minutos.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.