REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 1975 * NÚMERO 51

SESSÃO N.º 50, EM 23 DE SETEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Alfredo Fernando de Carvalho
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 47 do Diário da Assembleia Constituinte, com as rectificações anteriormente apresentadas.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Pires de Morais (CDS) apresentou um requerimento solicitando informações acerca da instalação dos filhos dos retornados nos seminários e outras instituições de ensino.
Foram lidos dois requerimentos do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), um solicitando informações sobre as medidas que o Governo pensa tomar acerca dos acontecimentos ocorridos no Porto e outro pedindo informações acercada manutenção em vigor do Regulamento de Disciplina Militar e sobre a sindicalização dos trabalhadores fabris do Estado.
O Sr. Deputado Coelho dos Santos (PPD) formulou um protesto acerca de uma referência que lhe foi feita num dos requerimentos do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP).
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) usou da palavra para lavrar um protesto pelo facto de num dos requerimentos do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) se ter feito uma referência ao Sr. Deputado Cal Brandão (PS).
O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) referiu-se aos prisioneiros em poder da UDT, sobre os quais pesa uma condenação à morte, tendo enunciado os contactos efectuados para obstar a que se concretizasse tal horror, solicitando que o Sr. Presidente fizesse algumas diligências junto de determinadas entidades oficiais.
O Sr. Deputado Mota Pinto (PPD) apoiou as palavras do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS).
O Sr. Deputado Octávio Pato (PCP) justificou a mudança de opinião do Partido Comunista Português acerca da sua presença no período de antes da ordem do dia, analisou a campanha anticomunista e a actuação dos outros grupos parlamentares na Assembleia Constituinte, a constituição do VI Governo Provisório e a situação política actual.
O Sr. Deputado Carreira Marques (PCP) teceu algumas considerações acerca da reforma agrária.
O Sr. Alfredo Carvalho PS) referiu-se à manifestação de apoio aos antifascistas espanhóis condenados à morte.
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) usou da palavra para se referir à decisão do Partido Comunista Português de passar a assistir aos trabalhos da Assembleia no período de antes da ordem do dia, criticar o ataque às sedes de qualquer partido político e justificar a presença do Partido Socialista no VI Governo Provisório.

Ordem do dia. - Foram lidos pedidos de renúncia da Sr.ª Deputada Georgette Ferreira (PCP) e do Sr. Deputado Jorge Ramos (PS), que baixaram à Comissão de Verificação de Poderes.
Prosseguiu a discussão na especialidade e votação do texto da 3.ª Comissão (Direitos e Deveres Fundamentais ... título no «Direitos e deveres económicos, sociais e culturais»).
Foi discutido e aprovado o n.º 1 do artigo 9.º segundo o texto elaborado pela Comissão e iniciada a discussão do n.º 2 do mesmo artigo, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Américo Duarte (UDP), Avelino Gonçalves (PCP), Eugénio Domingues (PCP), Aires Rodrigues (PS), Santos Silva (PPD), Marcelo Curto (PS), Francisco Miguel (PCP), Basílio Horta (CDS), Furtado Fernandes (PPD), Costa Andrade (PPD) Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Coelho dos Santos (PPD), Mário Pinto (PPD) e Martelo de Oliveira (PPD). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados )Marcelo Curto (PS), Afonso do Carmo (PS), Alda Nogueira (PCP), António Abalada (PCP), Mota Pinto (PPD), Manuel Pires (PS) e Vital Moreira (PCP).
O Sr. Deputado Basílio Horta (CDS) requereu a suspensão da sessão por Trinta minutos.
Dado que o termo da suspensão coincidia com as 20 horas, o Sr. Presidente deu a sessão por encerrada eram 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Carlos Galvão de Melo.
Domingos José Barreto Cerqueira.