REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 1975 * NUMERO 52

SESSÃO N.º 51, EM 24 DE SETEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Alfredo Fernando de Carvalho
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRTO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 48 e 49 do Diário da Assembleia Constituinte.
Foi lido o expediente.
Foi lido um ofício do Ministério da Educação e Cultura solicitando autorização para os Srs. Deputados Freitas do Amaral (CDS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) deporem perante a Comissão de Inquérito ao extinto Centro de Documentação Internacional (CDI).
Os Srs. Deputados Pires de Morais (CDS) e José Lopes (PPD) apresentaram requerimentos solicitando, respectivamente, elementos sobre empresas nacionalizadas e informações sobre o trânsito de mercadorias na linha do Dão.
O Sr. Deputado Moura Guedes (PPD) referiu-se ao VI Governo Provisório e situou a sua acção no processo político nacional, que considerou como uma via para a democracia e identificação com a real vontade popular.
O Sr. Deputado Armando Correia (PPD), fazendo a análise da conjuntura política e revolucionária, mencionou declarações de responsáveis militares e terminou apelando para que o Governo recupere o povo para a revolução, solucionando os problemas mais prementes que o afligem.
O Sr. Deputado Cal Brandão (PS) defendeu as posições assumidas como governador civil do Porto e respondeu a afirmações, que considerou não verdadeiras, designadamente as proferidas no Plenário pelo Deputado da UDP.
O Sr. Deputado Carreira Marques (PCP) respondeu a uma intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) sobre a reforma agrária e teceu considerações acerca desse processo
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) defendeu as posições anteriormente assumidas no Plenário no que se refere à maneira como está sendo conduzida a reforma agrária, respondendo, desta forma, à intervenção do Sr. Deputado Carreira Marques (PCP).

Ordem do dia. - Foi lido o relatório e parecer da Comissão de Verificação de Poderes referente à substituição dos Srs. Deputados Georgette de Oliveira Ferreira (PCP) e Jorge Henrique das Dores Ramos (PS), respectivamente, pelos candidatos a Deputados Herculano Henriques Cordeiro de Carvalho e Jorge Manuel Vassalo de Oliveira.
Prosseguiu o debate na especialidade e votação do texto da 3.ª Comissão, Direitos e Deveres Fundamentais, título III «Direitos e deveres económicos, sociais e culturais».
Foi discutido e aprovado, com alterações, o n.º 2 do artigo 9.º, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS), Luís Catarino (MDP/CDE) e Barbosa de Melo (PPD). Seguidamente, foi aprovado, segundo o texto da Comissão, o artigo 10. º, tendo usado da palavra es Srs. Deputados Eugénio Domingues IPCP), Francisco Miguel (PCP) e Marcelo Curto (PS). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Basílio Horta (CDS), Costa Andrade IPPD), Mário Pinto (PPD), Martins do Vale (PS), Bento Gonçalves (PPD) e Manuel Pires (PS).
Por último, iniciou-se a discussão do artigo 11.º, segundo o texto da Comissão, tendo sido aprovado, com alterações, o n.º 1, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Aires Rodrigues (PS), Avelino Gonçalves (PCP), Marcelo Curto (PS), Jorge Miranda (PPD), José Luís Nunes (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE), Manuel Gusmão (PCP), Vital Moreira (PCP), Martins do Vale (PS), Francisco Miguel (PCP), Martelo de Oliveira (PPD), Santos Silva (PPD), Furtado Fernandes (PPD), Kalidás Barreto (PS), Mário Pinto (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Mota Pinto (PPD) e Costa Andrade (PPD). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE) e Vital Moreira (PCP).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente.- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados;

CDS

António Francisco de Almeida.
António Pais Pereira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Carlos Galvão de Melo.