REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 1975 * NÚMERO 53

SESSÃO N.º 52, EM 25 DE SETEMBRO

Presidente: Ex.mo - Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Alfredo Fernando de Carvalho
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos:

Antes da ordem do dia.- Foi aprovado o n.º 50 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Vítor Boga (PPD) apresentou um requerimento relativo à questão do fornecimento de ramas petrolíferas pela URSS.
O Sr. Deputado Pires de Morais (CDS) leu um requerimento referente à proibição feita pelo MEIO aos professores quanto ao ensino dos Descobrimentos.
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) apresentou dois requerimentos, um relativo aos incidentes ligados à prisão de dois militares em Mafra e o segundo referente à satisfação das reivindicações dos deficientes das forças armadas.
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) apresentou uma proposta no sentido de o Sr. Presidente telegrafar ao Chefe do Estado Espanhol pedindo as comutações das penas de morte proferidas pelo Conselho de Guerra.
O Sr. Deputado Carlos Brita (PCP) analisou o significado da conspiração do 18 de Setembro e criticou a actuação política do PPD.
O Sr. Deputado Ferreira Júnior (PPD) declarou a intenção de o seu partido responder ponto por ponto às acusações feitas pelo PCP.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PPD) comentou as declarações proferidas pelos Srs. Almirante Rosa Coutinho e General Otelo Saraiva de Carvalho no decurso da sua visita à Suécia.
O Sr. Deputado Costa Andrade (PPD) referiu-se a diversos problemas do Nordeste Transmontano, em especial às campanhas de dinamização do MFA nesta região.
O Sr. Deputado Santos Silva (PPD) pediu a palavra para explicações relativamente à intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado Joaquim Velez (PCP) protestou contra as considerações feitas na anterior sessão pelo Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) acerca da Reforma Agrária.
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) fez observações acerca desta intervenção.
O Sr. Deputado Coelho dos Santos (PPD) interpelou a Mesa, a fim de lhe ser concedida a palavra para uso do direito de resposta.
Por ter terminado o período de antes da ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu à votação o seu prolongamento. Tendo este sido aprovado, usaram da palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) e, para considerações a propósito da intervenção do Sr. Deputado Joaquim Velez (PCP), o Sr. Deputado Coelho dos Santos (PPD).

Ordem do dia. - O Sr. Presidente deu conta das suas preocupações quanto ao atraso dos trabalhos da Assembleia.
Foi lida uma declaração do PS no sentido de a vaga resultante da perda do mandato do Sr. Deputado Lopes Cardoso ser preenchida pelo candidato Joaquim da bosta Pinto.
A Assembleia autorizou os Srs. Deputados Freitas do Amara] (CDS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) a deporem perante a comissão de inquérito ao extinto Centro de Documentação Internacional (CDI).
O Sr. Presidente informou a Assembleia de ter sido entregue na Mesa o parecer da 3.ª Comissão relativo ao artigo 7.º, n.ºs 6 e 9, e artigo 8.º
O Sr. Deputado Sousa Pereira protestou contra o facto de não ter sido convocado para a reunião da 3.ª Comissão que elaborou este parecer. Acerca da questão levantada usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Mário Pinto (PPD), Marcelo Curto (PS) e Manuel Pires (PS).
Foi lido pela Mesa um requerimento da 3.ª Comissão convocando os seus membros para uma reunião a realizar no dia 30 para nova apreciação dos artigos em causa.
Prosseguiu a discussão na especialidade e votação do texto da 3.ª Comissão, Direitos e Deveres Fundamentais - Título III «Direitos e deveres económicos, sociais e culturais». Foram aprovados, cora alterações, os n.ºs 2, 3, 4 e 5 do artigo 11.º, e iniciada a apreciação do n.º 6 do mesmo artigo, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Furtado Fernandes (PPD), Vital Moreira (PCP), Miguel Macedo (PPD), José Luís Nunes (PS),