REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 2 DE OUTUBRO DE 1975 * NÚMERO 56

SESSÃO N.º 55, EM 1 DE OUTUBRO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia.- Foi aprovado o n.º 53 do Diário da Assembleia Constituinte, com as rectificações anteriormente apresentada.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Pires de Morais (CDS) apresentou um requerimento solicitando informações acercado ensino da história de Portugal.
O Sr. Deputado Casimiro Cobra (PPD) apresentou um requerimento solicitando elementos acercada situação da empresa Turiagra.
A Sr.ª Deputada Maria Assunção Vitorino (PS) requereu um inquérito aos acontecimentos ocorridos na madrugada de 28 de Setembro findo no Barreiro.
Foi lido um requerimento do Sr. Deputado Armando António Correia (PPD) solicitando elementos sobre o saneamento na empresa Sorefame.
O Sr. Deputado Mota Rego (PS) teceu algumas considerações acerca da condenação à morte e consequente fuzilamento dos antifascistas espanhóis, estabelecendo o paralelismo entre o seu comportamento e a Revolução Portuguesa.
O Sr. Deputado Jaime Serra (PCP) analisou a situação actual do processo revolucionário, nomeadamente no concernente aos órgãos de vontade popular.
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) sublinhou o carácter massivo das manifestações promovidas pelo Partido Socialista em Lisboa e no Porto e o significado que as mesmas tiveram.
O Sr. Deputado Júlio Calha (PS) referiu-se à situação política actual, nomeadamente no que respeita à onda de violência que se verifica, terminando por focar os acontecimentos ocorridos em Portalegre.
O Sr. Deputado José Manuel Ramos (PPD) referiu-se á constituição do VI Governo Provisório e à onda de anarquia que ultimamente se tem verificado.
O Sr. António Arnaut (PS) apresentou o relatório da representação da Assembleia à Conferência dos Parlamentares dos Países da NATO.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate na especialidade e votação do texto da Comissão de Direitos e Deveres Fundamentais, título III «Direitos e deveres económicos, sociais e culturais».
Foi apreciado o seguinte preceito:
N.º 3 do artigo 4.º, que baixou à Comissão, tendo toado da palavra os Srs. Deputados Francisco Miguel (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Mário Pinto (PPD) e Vital Moreira (PCP). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Costa Andrade (PPD) e Luís Catarino (MDP/CDE).
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) leu um comunicado do Partido Socialista acerca de um golpe planeado pela «pseudo-esquerda» e teceu algumas considerações acerca deste assunto.
A esta intervenção se referiram os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Costa Andrade (PPD), José Luís Nunes (PS), que defendeu a sua posição em relação às intervenções anteriores, Alda Nogueira (PCP) e Freitas do Amaral (CDS).
No prosseguimento da debote na especialidade e votação do texto da 3.ª Comissão foram discutidos e aprovados os ,seguintes preceitos:
Artigo 15.º, com alterações, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Avelino Gonçalves (PCP), Casimiro Cobra (PPD), Joaquim Velez (PCP), José Luís Nunes (PS), Júlio Calha (PS), Eugénio Domingues (PCP), Mário Pinto (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Oliveira Dias (CDS) e Coelho dos Santos (PPD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.