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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 1975 * NÚMERO 57

SESSÃO N.º 56, EM 2 DE OUTUBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Olívio da Silva França

António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º 54 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta da expediente.
Foram lidos dois requerimentos, apresentados pelo Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), solicitando informações sobre a repressão militar à luta dos deficientes das forças armadas e a viabilidade de serem pagas as indemnizações devidas; e acerca da invasão das estações de rádio e TV.
O Sr. Deputado Pires de Morais (CDS) apresentou um requerimento pedindo informações sobre a comercialização e produção do vinho do Porto.
O Sr. Deputado Costa Andrade (PPD) referiu-se à forma como o povo da cidade do Porto, respondendo à chamada do PPD, se manifestou na defesa do VI Governo Provisório e do Primeiro-Ministro Pinheiro de Azevedo e, apontando a posição do PCP na actual crise política, fez uma análise da situação.
O Sr. Deputado António Campos (PS) contestou as formas revolucionárias demagógicas, de importação, de que se reveste, por vezes, a acção revolucionária em Portugal, chamando a atenção para os problemas económicos que afligem a Nação, apontando os mais oprimidos deste pais, o campesinato, que se mantém na miséria enquanto outros sectores viram os seus rendimentos substancialmente aumentados.
O Sr. Deputado Álvaro Monteiro (PS) ocupou-se dos problemas graves que afectam, na hora presente, a vida nacional e referiu-se aos perigos de uma guerra civil e à necessidade de se evitar essa catástrofe. Terminou manifestando o seu apoio ao VI Governo Provisório.
O Sr. Deputado Teles Grilo (PS) referiu-se à situação da revolução em Portugal e apontou os problemas que afligem o povo português, designadamente o do distrito de Vila Real, fazendo um apelo para que mude, definitivamente, a situação dos desprezados naturais dessa região.
O Sr. Deputado Dias Lourenço (PCP) fez uma análise dos problemas políticos que determinaram a crise dos últimos dias, referiu-se às responsabilidades do PS e do PCP na resolução dos mesmos e teceu considerações acerca do significado do reaparecimento do Dr. Sá Carneiro na vida pública portuguesa.
Os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS) e Barbosa de Melo (PPD) responderam à intervenção proferida pelo Sr. Deputado Dias Lourenço (PCP).
No decorrer do debate, usaram da palavra para invocar o Regimento os Srs. Deputados Coelho dos Santos (PPD), Vital Moreira (PCP), Freitas do Amaral (CDS) e Cunha Leal (PPD).
Tendo sido aprovado pela Assembleia um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), o Sr. Deputado Dias Lourenço usou da palavra para encerrar o debate.
Entretanto, interveio o Sr. Deputado Júlio Calha (PS), que, invocando o direito de resposta, rebateu afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Joaquim Velez (PCP) na sessão anterior.

Ordem do dia: - Foram lidas na Mesa declarações do Sr. Deputado João Lima (PS), informando ler de abandonar os trabalhos da Assembleia por motivo de ter sido nomeado chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, e do Sr. Deputado Joaquim da Silva Lourenço (PPD), informando ter optado pelo manutenção do cargo de Secretário de Estado do Fomento Agrário.
Prosseguiu o debate na especialidade e votação do parecer da 3.ª Comissão, Direitos e Deveres Fundamentais - Título III (Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais).
Em relação ao artigo 15.º, já aprovado, formularam declarações de voto os Srs. Deputados José Niza (PS) e Martelo de Oliveira (PPD).
Foram discutidos e aprovados, era relação ao artigo 16.º, os n.ºs 1, 2, 3 e 4, com alterações, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Miller Guerra (PS), Sousa Pereira (MDP/ CDE), Sá Machado (CDS), Vital Moreira (PCP), Mário Pinto (PPD), Avelino Gonçalves (PCP), Américo Duarte (UDP), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Coelho dos Santos (PPD), Theodoro da Silva (PPD), Hilário Teixeira (PCP) e Barbosa de Melo (PPD).
Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Miller Guerra (PS), Vital Moreira