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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO DE 1975 * NÚMERO 59

SESSÃO N.º 58, EM 7 DE OUTUBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Alfredo Fernando de Carvalho
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia: - Aprovado o n.º 56 do Diário da Assembleia Constituinte, deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente fez breve resenha das impressões colhidas na sua recente viagem à Alemanha Federal, em concretização de convite anterior ao 25 de Abril, bem como da certeza com que ficou de que as atenções que lhe dispensaram traduzem o efectivo interesse daquele pais em contribuir para o triunfo da democracia portuguesa.
O Sr. Deputado Alberto Andrade (PS) requereu informações relativas à crise da indústria têxtil, designadamente quanto a dívidas de várias firmas à Caixa de Previdência e Abono de Família daquela indústria.
O Sr. Deputado Herculano de Carvalho (PCP) fez violento ataque ao CDS e ao PPD, acusando o primeiro daqueles partidos de «ocultar o rosto na sombra» e o segundo de ser a «ala liberal da ditadura dos monopólios».
Contra o tear desta intervenção insurgiu-se o Sr. Deputado Fernando Amaral (PPD), tendo em seguida o Sr. Presidente julgado conveniente não conceder a palavra aos Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS), para invocar o Regimento, e José Manuel Ramos (PPD), para solicitar um esclarecimento ao deputado comunista.
O Sr. Deputado Hilário Teixeira (PCP), referindo-se ao problema dos transportes, realçou a insuficiente e inadequada rede existente, além da inferior qualidade da maioria desses transportes, acabando por defender a necessária integração dos meios e das necessidades.
O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), focando as tendências separatistas existentes nos Açores, apontou como responsáveis o CDS e o PPD, partidas que naquele arquipélago, em sua opinião, «despem as máscaras com que no continente procuram enganar as massas populares».
A Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo (PPD), em nome do grupo parlamentar do seu partido, congratulou-se com a proclamação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, do dia 7 de Outubro como o dia consagrado mundialmente à infância.

Ordem do dia: - Depois de autorizado o Sr. Deputado Riço Calado (PS) a depor como testemunha num processo de saneamento, conforme pedido dirigido à Assembleia pela Comissão de Saneamento do Ministério da Agricultura e Pescas, prosseguiu o debate na especialidade e votação do articulado proposto pela Comissão de Direitos e Deveres Fundamentais - Título III (Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais).
Intervieram no debate os Srs. Deputados Aquilino Ribeiro (PS), Alberto Andrade (PS), Maria Helena Roseta (PPD), Mota Prego (PS), Alfredo de Sousa (PPD), Amândio de Azevedo (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Basílio Horta (CDS), Barbosa de Melo (PPD), Romeno de Magalhães (PS), Fernando Amaral (PPD), Amaro da Costa (CDS), Jorge Miranda (PPD), Francisco Miguel (PCP), Mário Pinto (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Pedro Roseta (PPD), Alda Nogueira (PCP), Andrade Neves (PS) e Costa Andrade (PPD).
Foram aprovados, com alterações, os artigos 21.º a 26.º (este só parte), com excepção do artigo 23.º, que, por proposta do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS), baixou novamente à Comissão juntamente com as proposta a ela referentes, para nova apreciação e formulação de parecer.
No decorrer do debate emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Aquilino Ribeiro (PS), Maria Helena Roseta (PPD) e Vital Moreira (PCP).
Após o habitual intervalo, foram lidas declarações do Partido Socialista referentes à substituição dos Deputados Marcelo Curto, Tito de Morais e Aires Rodrigues, bem como a declaração de renúncia deste último, documentação que foi remetida à Comissão juntamente com as propostas a ele referentes, para
Foi também lida uma declaração dirigida ao Sr. Presidente da Mesa pelo grupo parlamentar do CDS, protestando contra o facto de não ter sido concedida a palavra ao seu representante que a solicitara para responder às acusações feitas pelo Sr. Deputado Herculano de Carvalho.
A respeito desta declaração fizeram breve comentário o Sr. Presidente e o Sr. Deputado Vital Moreira, este para refutar uma referência feita à atitude assumida pelo seu partido quanto à não concessão de palavra ao representante do CDS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.