REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 1975 * NÚMERO 60

SESSÃO N.º 59, EM 8 DE OUTUBRO

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Alfredo Fernando de Carvalho
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 57 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado António Maria Lopes Ruano (PPD) requereu elementos sobre obras efectuadas ou projectadas nos distritos de Lisboa, Porto e Bragança.
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) apresentou dois requerimentos: um solicitando elementos respeitantes à situação político-militar na Região Militar do Norte e outro solicitando elementos relacionados com a ocupação do Emissor Regional da Madeira.
O Sr. Deputado Jaime Gama (PS) teceu considerações acerca da situação política no arquipélago dos Açores, nomeadamente o movimento separatista que aí se verifica.
O Sr. Deputado Moura Guedes (PPD) usou da palavra para protestar contra armações do orador que o antecedeu, abordando seguidamente aspectos vários da crise política nacional.
O Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) pediu um esclarecimento relacionado com a intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama (PS).
O Sr. Deputado Avelino Gonçalves (PCP) usou da palavra para se referir à situação económica da Região do Douro.
Para fazer um pedido de esclarecimento a este último Deputado usou da palavra o Sr. Deputado Simões de Aguiar (PPD).

Ordem do dia. - A Assembleia concedeu autorização para o Sr. Deputado António Malaquias Abalada (PCP) depor em tribunal.
Prosseguiu o debate na especialidade e votação do texto da Comissão de Direitos e Deveres Fundamentais - título III (Direitos e deveres económicos, sociais e culturais).
Intervieram no debate os Srs. Deputados Avelino Gonçalves (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Helena Roseta (PPD), Aquilino Ribeiro (PS), Américo Duarte (UDP), José Luís Nunes (PS), Romero Magalhães (PS), Luís Catarino (MDP/ CDE), Vital Moreira (PCP), Amaro da Costa (CDS), Miller Guerra (PS), José Augusto Seabra (PPD), Mário Pinto (PPD) Coelho dos Santos (PPD), Sottomayor Cardia (PS), Fernando do Amaral (PPD), António Reis (PS) e Pedra Roseta (PPD).
Terminou a apreciação do artigo 26.º, com emendas, foi aprovado o n.º1 do artigo 27. º, também com emendas, e iniciou-se a apreciação do n.º 2 do mesmo artigo.
No decorrer do debate emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Helena Roseta (PPD), Costa Andrade (PPD), José Luís Nunes (PS), Basílio Horta (CDS), Sousa Pereira (MDP/ CDE), Amaro da Costa (CDS) e Manuel Ramos (PS).
Entretanto, foi dado conhecimento do pedido de renúncia do Sr. Deputado José Tengarrinha (MDP/CDE), tendo sido também lidas comunicações do Partido Socialista relativas à substituição dos Srs. Deputados António Barreto, João Lima e Medeiros Ferreira.
Foi também lido e aprovado o relatório da Comissão de Verificação de Poderes acerca da substituição dos Srs. Deputados Aires Rodrigues (PS), João Lima (PS), Tito de Morais (PS), António Barreto (PS), Medeiros Ferreira (PS) e Marcelo Curto (PS), respectivamente, por Pedro do Canto Lagido, Florido Adolfo da Silva Marques, Manuel Amadeu Pinto de Araújo Pimenta, Joaquim Gonçalves da Cruz, Maria Rosa Gomes e José Manuel Cipriano Mouzinho Albuquerque Duarte.
O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 19 horas e 57 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

ADIM - MACAU
Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS
António Francisco de Almeida.
António Pais Pereira.