16 DE OUTUBRO DE 1975 1981

senhor é um burguês está a gente farta de saber; que os burgueses nunca hão-se resolver nenhum problema ao povo estamos nós a ver com seis Governos Provisórios; que o senhor não representa os camponeses salta à vista de todos; que terão de ser os camponeses, com os operários, com todo o povo trabalhador, a avançar na resolução dos seus problemas, a tirar do poleiro todos os burgueses, estamos nós a perceber agora cada vez melhor»
Na questão do ensino, se se deseja de facto uma transformação, não pode haver meias-tintas. Mas esta Assembleia é especialista em meias-tintas para o povo, e isso são prendas para a burguesia. E uma Assembleia que dá prendas à burguesia para a ajudar a manter a exploração não pode resolver os problemas da educação do povo.
A profissão de professor tem de ser estimulada. Essa é uma medida fundamental. Os salários, as condições de trabalho, a Previdência, a reforma para os professores, não podem ser o que eram no tempo do fascismo ou o que são hoje. Se os salários subiram um pouco, muito resta a fazer. É necessário garantir a estabilidade de emprego; existem cerca de vinte mil professores que não têm segurança de emprego.
Durante algum tempo um Sr. Deputado assobia uma ária.

São as massas populares que têm de dizer onde querem as escolas. As comissões de moradores é que devem decidir e exigir as escolas onde elas são necessárias. O Estado tem de as criar nesses locais. Que os velhos casarões dos senhores das terras, dos caciques, sejam transformados em escolas. Que se proceda à ocupação de colégios e casas que para isso tenham um mínimo de condições.
Criar aulas nas fábricas e empresas. Criar centros de cultura por todo o País. Esses centros devem colocar-se em contacto com as comissões de moradores e trabalhadores, e é assim que devem avançar para novas escolas nas localidades, fábricas e empresas e para novas formas de aula. Que o Estado lá coloque professores e material. Que nas aldeias haja aulas especiais nocturnas para os trabalhadores que desejem aprender a ler. Que todos os colégios particulares passem para o Estado. Que o ensino seja totalmente gratuito. Que nas escolas das aldeias as condições de ensino sejam iguais às das escolas dos bairros chiques das cidades. Se esta Assembleia recusar a nacionalização de todos os colégios particulares, isso constitui a melhor prova de que ela nada se interessa em resolver o problema da educação e que os artigos já aprovados são uma descarada mentira.
E para haver uma igualdade de oportunidades, mais coisas são necessárias. Uma criança subalimentada, dos bairros e aldeias pobres, nunca terá as mesmas oportunidades que uma criança normalmente alimentada. Uma criança que tenha de ir trabalhar aos 11 anos, para arranjar dinheiro para a família, nunca terá as mesmas oportunidades que aqueles que não precisam de trabalhar.
Há algumas medidas que é preciso tomar desde já, e na minha intervenção já as apontei. Mas que ninguém se iluda. Isso são medidas de emergência. Elas não vão solucionar o problema. A solução do problema passa pelo fim da exploração do homem pelo homem, pelo fim dos Governos da burguesia, tenham eles o número que tiverem.

O Sr. Presidente: - Continua em apreciação, portanto, esta proposta de substituição.
O Sr. Deputado Sousa Pereira pediu a palavra.

O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Sr. Presidente: Ainda é para ver se definitivamente a Mesa me esclarece. Tenho à minha frente uma proposta do PS que já foi votada e que, quanto a mim, era unia proposta de substituição do n.º 4, embora estivesse numerada com o n.º 3; há uma proposta da UDP, que é inegavelmente uma proposta de substituição do texto constitucional, mas há uma proposta do PPD que no n.º 3 tem «o ensino privado é livre». Eu queria que a Mesa me declarasse, mas muito concretamente, se esta proposta é uma proposta de substituição. Porque não basta que os seus autores a declarem assim. E preciso que o seu conteúdo substantivo signifique rigorosamente isso. E a nossa votação dependerá do significado que for dado a estas três propostas.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - A proposta a que se refere é de aditamento e será apreciada e votada como tal.

O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Portanto, a proposta do PPD é considerada de aditamento. Bom, muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Vamos concluir a apreciação da proposta que está em discussão.
Alguém pede a palavra sobre esta proposta? Vamos proceder à votação da proposta que acaba de ser justificada - proposta de substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 1 voto a favor e 28 abstenções.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira, para uma declaração de voto.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta que acabámos de votar não era sensivelmente diferente daquela que vem no texto proposto pela Comissão. Na realidade, tem em vista propor a nacionalização do ensino. A nossa abstenção, por conseguinte, não significa não apoiar a doutrina de fundo contida na proposta, significa apenas que à sua formulação preferíamos a formulação que vem da Comissão.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Catarino, para declaração de voto.

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - A nossa declaração de voto tem um sentido igual àquele que acabou de ser feito pelo Partido Comunista, acrescentando nós que víamos dificuldade prática na execução de um; programa que era apontado pela proposta da UDP. Pelas considerações adiantadas pelo Partido Comunista e mais por esta, nós abstivemo-nos relativamente a essa proposta.

(O orador não reviu.)