REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 1975 * NÚMERO 67

SESSÃO N.º 66, EM 21 DE OUTUBRO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Secretários: Exmos. Srs. António Duarte Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente abriu a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 63 e 64 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente. A Mesa leu um protesto apresentado pelo Sr. Deputado Coelho dos Santos (PPD) relativo a uma intervenção do Sr. Presidente na sessão do passado dia 17. Sobre este assunto foram feitas considerações pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Deputado protestante.
O Sr. Deputado Manuel Dias (PS) requereu elementos acerca dos meios técnicos e humanos empregues para combater o uso de estupefacientes.
O Sr, Deputado Mota Prego (PS) apresentou um requerimento acerca de diversas questões decorrentes da aplicação da lei do arrendamento rural.
O Sr. Deputado Oliveira Baptista (PPD) apresentou um requerimento solicitando informações quanto à política cambial do Banco de Portugal.
A Mesa leu dois requerimentos do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP): um relativo à posição do Governo face à entrada de tropas indonésias em Timor e outro referente à omissão de determinados factos no comunicado do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas sobre os acontecimentos da noite de 7 para 8 de Março em Setúbal.
O Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS) fez considerações acerca da recente comunicação do Primeiro-Ministro e da actual situação política.
O Sr. Deputado Sottomayor Cardia (PS) referiu-se à crise de disciplina que caracteriza o actual momento político e à movimentação contra o VI Governo Provisório.

Ordem do dia. - O Sr. Secretário Coelho de Sousa leu o relatório da missão parlamentar portuguesa presente na reunião dos parlamentares da EFTA.
O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) leu o parecer da Comissão de Verificação de Poderes relativo à substituição dos Srs. Deputados José Carlos, Luís Manuel Cidade Pereira de Moura e Alberto Arons de Carvalho, respectivamente, pelos candidatos João Neves Terroso, Casimiro Paulo dos Santos e Mário Nunes da Silva.
Foi concluída a discussão na especialidade do texto da 3.ª Comissão, Direitos e Deveres Fundamentais - Título III (Direitos e deveres económicos, sociais e culturais), tendo sido completada a votação do artigo 23.º Intervieram no debate os Srs. Deputados Mário Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS), Carlos Laje (PS), Coelho dos Santos (PPD), Miller Guerra (PS), Orlandino Varejão (PPD), Oliveira Dias (CDS), Amaro da Costa (CDS), Artur Cortez (PS), Carlos Candal (PS), Leite de Castro (PPD), Amândio de Azevedo (PPD), Vital Moreira (PCP), Basílio Horta (CDS), Moura Guedes (PPD) e Cunha Leal (PPD).

Sr. Deputado Moura Guedes (PPD) protestou contra a votação. efectuada para efeitos de admissão de uma proposta de aditamento ao artigo 23.º apresentada pela PS, tendo-se manifestado no mesmo sentido o Sr. Deputado Mário Pinto (PPD).
O Sr. Deputado Eurico Correia (PS) protestou contra o abandono da Sala por alguns Deputados do PPD durante a referida votação.
Usou da palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Mário Pinto (PPD).
Foram discutidas e votadas duas propostas de alteração ao artigo 53.º do Regimento, tendo intervido no debote os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), António Macedo (PS), Levy Baptista (MDP/CDE), Amaro da Costa (CDS), Ribeiro de Almeida (PPD), José Luís Nunes (PS) e Luís Filipe Madeira (PS). O Sr. Deputado Vital Moreira fez ainda uma declaração de voto.
A Mesa leu o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Deputado Furtado Fernandes (PPD).
Acerca do parecer e articulado apresentados pela 4.ª Comissão (Título IV - Da organização económica) foram lidas declarações de voto pelos Srs. Deputados Manuel Gusmão (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Amândio de Azevedo (PPD) e Silva Lopes (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.