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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SÁBADO, 25 DE OUTUBRO DE 1975 * NÚMERO 70

SESSÃO N.º 69, EM 24 DE OUTUBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Alfredo Fernando de Carvalho
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente abriu a sessão às 14 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 67 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
A Mesa leu dois requerimentos do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP). No primeiro, referindo-se ao saneamento do padre Martins, eleito pelo povo para presidente da Câmara do Machico, na Madeira, solicita do Governo várias informações relativamente ao assunto. Na segundo, pede informações sobre actos levados a cabo, no Porto e em Lisboa, pela PSP e por organizações fascistas armadas.
O Sr. Deputado Kalidás Barreto (PS), referindo-se à comunicação do Primeiro-Ministro ao País, apontou as dificuldades e possíveis soluções para a resolução da crise, no sector dos têxteis.
O Sr. Deputado Melo Biscaia (PPD) procurou denunciar as condições económicas em que vivem os aposentados do Estado.
O Sr. Deputado Júlio Calha (PS), lendo presente uma nota publicada do Diário de Notícias, do dia 20 do corrente, acerca de «ocupações selvagens» no Alentejo, teceu várias considerações procurando repor a verdade sobre o assunto.
O Sr. Deputado Florival Nobre (PS) historiou a evolução do processo revolucionário e as várias tentativas de manipulação do povo, apontando algumas das estruturas que o mesmo povo tem tentado para se organizar e para se defender de possíveis ditadores, terminando por apoias o VI Governo Provisório.
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PPD) saudou a nostálgica imagem da beleza do Algarve, apontando formas novas de progresso como a criação da Escola Regional Agrícola de Loulé, tendo os Srs. Deputados António Calado (PS) e Manuel Ramos (PS) pedido esclarecimentos sobre algumas armações produzidas.

Ordem do dia.- Continuou a discussão na generalidade do parecer da 4.ª Comissão - parte II «Da organização económica».
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) usou da palavra para responder a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Alfredo de Sousa (PPD), relativamente a afirmações proferidos na sessão anterior.
Não havendo mais oradores inscritos, foi submetido à votação, tendo sido aprovado na generalidade o texto proposto pela 4.ª Comissão.
Apresentada pelo PCP uma proposta de nova sistematização para a organização económica, usaram da palavra sobre o assunto os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP) e Mota Pinto (PPD). Submetida à votação, foi rejeitada esta proposta.
Iniciou-se em seguida a discussão e votação na especialidade do articulado proposta, tendo-se discutido e votado o artigo 1.º e iniciado a discussão e votação do artigo 2.º
No debate intervieram os Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS), Carlos Lage (PS), Américo Duarte (UDP), Alfredo de Sousa (PPD) e Vital Moreira (PCP). Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Alfredo de Sousa (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Carlos Lage (PS) e Amaro da Costa (CDS).
Sobre o absentismo dos Srs. Deputados pronunciaram-se os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Artur Cortês (PS) e António Campos (PS), tendo o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS) pedido a interrupção da sessão por trinta minutos.
Reaberta a sessão, a Mesa leu o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Deputado António Pais Pereira (CDS), requerendo o Grupa Parlamentar do CDS que a vaga aberta seja preenchida pelo candidato José António Carvalho Fernandes.
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) pediu o levantamento da sessão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes
Srs. Deputados:

CDS

António Francisco de Almeida.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Emílio Leitão Paulo.