REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 1975 * NÚMERO 71

SESSÃO N.º 70 EM 28 DE OUTUBRO

Presidente: Exmo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 68 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou estarem na Mesa sete respostas a requerimentos, enviadas pelo Ministério da Comunicação Social, cujas fotocópias serão entregues aos Srs. Deputados que os formularam.
O Sr. Deputado Artur Pina (PS) leu um requerimento solicitando que, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, seja levantado um inquérito às actividades da Comissão Liquidatária do Grémio da Lavoura de Santiago do Cacém, aos funcionários e aos responsáveis pelo assalto e ocupação do referido Grémio.
O Sr. Deputado Freitas do Amaral (CDS) requereu que, pelo Ministério da Administração Interna, lhe sejam prestadas várias informações acerca das anunciadas eleições legislativas a realizar, em princípio, em Março-Abril de 1976 e sobre a possibilidade de a Lei Eleitoral vir a ser revista.
A Mesa leu um requerimento do Sr. Deputado América Duarte (UDP) solicitando informações, designadamente, sobre a actuação do Governo em relação a actos e acções de sabotagem económica, principalmente nas zonas fronteiriças, e sobre a necessidade de serem reforçados os postos da Guarda Fiscal e de se melhorar a vigilância na fronteira.
O Sr. Deputado Mota Pinto (PPD), a propósito da visita ao Porto do Primeiro-Ministro, Almirante Pinheiro de Azevedo, endereçou, em nome do seu Partido, o mais vivo reconhecimento às gentes portuenses, pela sua majestosa afirmação em prol da democracia, da justiça social e da dignidade nacional, e fez votos para que a determinação do povo portuense se repercuta por todo o País, a bem da democracia e do socialismo pluralista e de Portugal.
O Sr. Deputado América Duarte (UDP) referiu-se à luta do povo trabalhador e dos desempregados por melhores condições de vida, pois, em seu entender, os trabalhadores portugueses não devem pagar a crise que os capitalistas criaram, e, criticando o V e VI Governos Provisórios, referiu algumas declarações do Sr. Primeiro-Ministro, Almirante Pinheiro de Azevedo, sobre o problema da Rádio Renascença.

O Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS) denunciou a ocupação do edifício do Governo Civil de Faro, no passado domingo, por parte de manifestantes e, criticando a complacência manifestada pelas autoridades militares do RIF, denunciou o golpismo aventureirista que abre as porias ao fascismo e à contra-revolução.

O Sr. Deputado Leite de Castro (PPD) focou a dicotomia província-Lisboa e, a propósito desta realidade, que afirmou corresponder a uma fatalidade histórica, presente desde o século XVI e agravada com o rodar dos anos, analisou o evoluir do processo revolucionário iniciado em 25 de Abril de 1974. apontando os perigos de se criar uma macrocefalia ideológica de Lisboa em relação à província.

O Sr. Deputado António Macedo (PS), recordando grandes momentos que a cidade do Porto viveu no passado, vitoriando candidatos democráticos à Presidência da República, referiu a forma apoteótica como 200 mil a 300 mil portuenses homenagearam e aplaudiram no passado fim de semana o Sr. Primeiro-Ministro Almirante Pinheiro de Azevedo e o VI Governo Provisório, e terminou chaman6 a atenção para as últimas palavras do Sr. Almirante Pinheiro de Azevedo, incitando à disciplina, à confiança e ao trabalho.

Ordem do dia. - Foi lido pelo Sr. Deputado Carlos Candal (PS) o relatório da Comissão de Verificação de Poderes que reconhece os poderes ao mandato de Deputado de José António Carvalho Fernandes, Manuel Dinis Jacinto e Maria Virgínia Portela Bento Vieira em substituição, respectivamente, dos Deputados António Pais Pereira (CDS), Manuel Domingos Sousa Pereira (MDP/CDE) e José Manuel Cipriano Mouzinho Albuquerque Duarte (PS).

Prosseguiu a discussão e votação na especialidade do articulado proposto pela 4.ª Comissão - parte II(Da organização económica) -, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Amaro da Costa (CDS), Américo Duarte (UDP), Luís Catarino (MDP/CDE), Alfredo de Sousa (PPD), Manuel Pires (PS), Francisco Miguel (PCP), António Campos (PS), Amândio de Azevedo (PPD), Mota Prego (PS) e Manuel Gusmão (PCP), tendo, no decurso do debate, produzido declarações de voto os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Alfredo de Sousa (PPD), Amaro da