REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEGUNDA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 1975 * NÚMERO 74

SESSÃO N.º 73, EM 31 DE OUTUBRO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Secretários: Exmos. Srs. António Duarte Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º 71 do Diário da Assembleia Constituinte, com as rectificações entretanto apresentadas.
Deu-se conta do expediente.
A Mesa deu conhecimento da resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Gama (PS) em sessão anterior.
A Mesa teu vários requerimentos: do Sr. Deputado Mota Amaral (PPD), sobre comercialização de açúcar e álcool com a Polónia; do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP}, um acerca da agressão de que foram vitimas um dirigente e um advogado do Sindicato Nacional dos Ferroviários do Distrito de Lisboa, e outro relacionado com afirmações produzidas pelo Dr. Almeida Santos acerca da situação na colónia de Timor; e dos Srs. Deputados Roteiro Marinho, Leite de Castro e Almeida Carneiro (PPD), solicitando elementos sobre a electrificação do distrito de Viana do Castelo.
A Mesa deu conhecimento de uma carta dos serviços da Imprensa Nacional, na qual se sugere algumas providências com vista à eficiente publicação do Diário da Assembleia Constituinte.
O Sr. Deputado Romero de Magalhães (PS) leu um requerimento solicitando elementos sobre a viabilidade de extinção da Academia Portuguesa de História.
O Sr. Deputado Júlio Calha (PS) leu um requerimento pedindo que seja efectuado um inquérito ao Centro de Reforma Agrária de Eivas.
O Sr. Deputado Abílio Lourenço (PPD) teceu considerações sobre alguns aspectos da vida política nacional, nomeadamente a actividade da Assembleia Constituinte.
O Sr. Deputado Joaquim Velei (PCP) usou da palavra para se referir à luta dos trabalhadores alentejanos pela reforma agrária. O Sr. Deputado Júlio Calha (PS) usou da palavra para responder ao orador que o precedeu.
O Sr. Deputado Gomes de Almeida (PPD) referiu-se à difícil situação dos retornados nacionais.
Ordem do dia: - Foram lidos pedidos de renúncia dos Srs. Deputados Manuel Canijo e Mota Prego, do Partido Socialista.
Prosseguiu o debate e votação na especialidade do parecer da 4.º Comissão - parte II "Da organização económica".
Por proposta do Sr. Deputado Carlos Lage (PS), baixou à Comissão, para estudo, a proposta de alteração ao n.º 7 do artigo 3.º, do Partido Socialista.
Usaram da palavra, ainda sobre este n.º 7, os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS) e Alfredo de Sousa (PPD), que formulou, também, uma declaração de voto.
Foram ainda discutidos e apreciados os seguintes preceitos:
Artigo 4.º. com alterações ao seu n.º 2, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Américo Duarte (UDP), Luís Catarino (MDP/CDE), Rui Feijó (PS). Bento Gonçalves (PPD). Amândio de Azevedo (PPD), Romero de Magalhães (PS), para pedir esclarecimentos, Basílio Horta (CDS), Vital Moreira (PCP), Eugénio Mota (PPD), Alfredo de Sousa (PPD), Carreira Marques (PCP). Barbosa de Melo (PPD), António Campos (PS) e Carlos Lage (PS). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Florival Nobre (PS), Américo Duarte (UDP). Rui Feijó (PS) e Bento Gonçalves (PPD).
Artigo 5º, segundo o texto da Comissão, tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Freitas do Amaral (CDS), Vital Moreira (PCP), Américo Duarte (UDP), Alfredo de Sousa (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), para pedir esclarecimentos, Mota Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS), Manuel Gusmão (PCP) e Rebelo de Sousa (PPD). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PPD), Carlos Lage (PS), Freitas do Amaral (CDS). Luís Catarino (MDP/ CDE), José Luís Nunes (PS), Alfredo de Sousa (PPD), Basílio Horta (CDS) e Américo Duarte (UDP).
Artigo 6.º, segundo o texto da Comissão, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Américo Duarte (UDP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.