REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 1975 * NÚMERO 75

SESSÃO N.º 74, EM 4 DE NOVEMBRO

Presidente: Ex.mos Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mos Srs. António Duarte Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º 72 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Amílcar de Pinho (PS) leu um requerimento solicitando ao Governa informações acerca da criação do Instituto Politécnico de Leiria.

Foram ainda lidos na Mesa quatro requerimentos. O primeiro, do Sr. Deputado Armando Correia (PPD), solicitando elementos acerca da produção de trigo na campanha agrícola deste ano. O segundo, do Sr. Deputado Manuel Coelho (PPD), pedindo elementos acerca dos incêndios verificador na floresta nacional e particular, no último, Verão. O terceiro, do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), que apontou o comportamento verificado ultimamente pela PSP no Porto, terminando por perguntar ao Governo se esta actuação é fruto da reestruturação da PSP, já anunciada O quarto, também do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), que, situando-se nos condições económicas dos soldados e marinheiros, pergunta ao Governo se isso não é um sinal da luta de classes dentro do Exército.

O Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PPD) pediu explicações ao Sr. Deputado Vital Moreira relativamente a uma expressão que lhe é atribuída e que o Diário n.º 73 resista, tendo o Sr. Deputado Vital Moreira confirmado a referida expressão.

O Sr. Deputado João Maria Ferreira (PPD) referiu-se à longa luta que os bombeiros voluntários travam, em ordem à aprovação de um estatuto que, no contexto do País, os coloque no seu lugar próprio.

O Sr. Deputado João Vieira (PS), comentando um editorial do jornal Avante relativo à substituição do governador civil de Castelo Branco, traçou um rasgado elogio à personalidade de autêntico democrata do novo governador civil, Dr. Luís Augusto Pinto Garcia.

O Sr. Deputado António Campos (PS) teceu várias considerações acerca do processo da aplicação da reforma agrária nas diversas regiões do País, apontando os motivos concretos do aumento de produção este ano.

O Sr Deputado José Magro (PCP), analisando o nosso processo de descolonização, sobretudo em Angola, fez a defesa do MPLA, como sendo o legítimo movimento de libertação dos povos daquela província, terminando por apontar os reflexos das forças contra-revolucionárias, não só no contexto angolano, como no contexto metropolitano.

Ordem do dia - Prosseguiu a discussão e votação, ma especialidade. do articulado proposto pela 4.ª Comissão - parte II «Da organização económica».

No debate sobre os artigos 7.º e 8.º intervieram os Srs. Deputados Américo Duarte (UDP), Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Alfredo de Sousa (PPD), Manuel Gusmão (PCP), Amaro da Costa (CDS), Coelho dos Santos (PPD) e Romero Magalhães (PS). No decorrer da discussão, por proposta do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) e após aprovação do Plenário, o artigo 7.º baixou de novo à Comissão.

Produziram declaração de voto os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Basílio, Horta (CDS) e Amaro da Costa (CDS).

O Sr. Presidente, a seguir ao intervalo, após reunião com os representantes dos grupos parlamentares, informou que nesta e na próxima semana haverá sessões de manhã e de tarde somente às quintas-feiras e sextas-feiras, iniciando-se depois o horário já estabelecido.

Foram lidos pedidos de renúncia dos Srs. Deputados Manuel de Brito, de Figueiredo Canijo (PS) e António Alberto Correia Mota Prego de Faria (PS), que baixaram à Comissão de Verificação de Poderes.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.