REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 1975 * NÚMERO 77

SESSÃO N.º 76, EM 6 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmos. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Secretários: Exmos. Srs. António Duarte Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n. º 74 do Diário da Assembleia Constituinte.

Deu-se conta do expediente.

O Sr Deputado Vítor Brás (PS) usou da palavra para apresentar dois requerimentos acerca do diferendo existente quanto à localização do posto médico da Caixa de Previdência de Lagos e que já levou à ocupação da Junta de Freguesia, solicitando elementos sobre o assunto ao Ministério dos Assuntos Sociais e ao Ministério da Administração Interna.
A Mesa deu conhecimento de três requerimentos: o primeiro, do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS), requerendo ao Governo elementos sobre as actividades da Faculdade de Direito de Lisboa depois do 25 de Abril, o segundo, do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), solicitando vários elementos acerca dos agentes da repressão fascista ainda presos ou postos em liberdade nos últimos tempos, e o terceiro, de mesmo Sr Deputado, que, referindo-se à votação de Portugal na ONU relativamente ao apartheid na África do Sul, solicita do Governo uma explicação acerca da abstenção da nossa representação.
O Sr Presidente apresentou ao Plenário a questão do atraso dos trabalhos parlamentares, pedindo a opinião da Assembleia. Sobre o assunto pronunciaram-se os Srs. Deputados Octávio Pato (PCP), Carlos Lage (PS), Barbosa de Meia (PPD), Manuel Ramos (PS), Américo Duarte (UDP), Artur Cortez (PS), Amaro da Costa (CDS), Pinto da Silva (PS) e Olívio França (PPD). O Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) avançou a hipótese de uma reunião com representantes dos grupos parlamentares, que o Sr. Presidente aceito, tendo-a marcado para a próxima terça-feira.
O Sr. Deputado António Abalada (PCP) historiou sumariamente a luta de todos os trabalhadores explorados, sobretudo os trabalhadores agrícolas, terminando por afirmar que serão "os operários e camponeses, e todos os trabalhadores, que decidirão os destinos deste País".
O Sr Deputado José Augusto Seabra (PPD) analisou a função específica das juventudes revolucionárias na acção política de uma nação, tendo o Sr Deputado Manuel Ramos (PS) pedido esclarecimentos Sobre este assunto pronunciou-se ainda a Sr. Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS).

Ordem do dia. - Foi lido um ofício do Ministério da Marinha pedindo autorização para o Sr. Deputado António Maria Lopes Ruano (PPD) prestar declarações, tendo a Assembleia concedido essa autorização.
Foi lido o relatório da Comissão de Verificação de Poderes referente à substituição dos Srs. Deputados António Alberto Correia Mota Prego Faria (PS) e Manuel de Brito Figueiredo Canijo (PS), respectivamente, por Joaquim Oliveira Rodrigues e Beatriz Almeida Cal Brandão.
Prosseguiu a discussão e votação na especialidade do articulado proposto pela 4.ª Comissão - parte II "Da organização económica".
Foram discutidos e votados os artigos 9.º, 10 º, 11.º e 12.º, tendo-se iniciado a discussão do artigo 13.º No debate intervieram os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS), Luís Catarino (MDP/CDE), Alfredo de Sousa (PPD), Vital Moreira (PCP), Carlos Lage (PS), Francisco Miguei (PCP), António Reis (PS), José Luís Nunes (PS), Manuel Gusmão (PS), Aquilino Ribeiro (PS), Jorge Miranda (PPD), Romero Magalhães (PS), António Calado (PS), Casimiro Cobra (PPD), Joaquim Velez (PCP), Júlio Calha (PS), António Ruano (PPD), Joaquim Pendrelico (PS), Amaro da Costa (CDS), Amândio de Azevedo (PPD) e Carreira Marques (PCP).
Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Aquilino Ribeira (PS) e Amaro da Costa (CDS).
O Sr Presidente encerrou a sessão às 20 horas.