REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 1975 * NÚMERO 80

SESSÃO N.º 79, EM 12 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 77 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente, tendo o Sr. Deputado Romero de Magalhães (PS) interrogado a Mesa acercada existência do articulado da 8.ª Comissão, mencionado no expediente.
O Sr. Presidente prestou uma informação relativa à reunião tida com os representantes dos grupos parlamentares, em ordem ao prolongamento dos trabalhos da Assembleia.
O Sr. Deputado Mário Soares (PS) usou da palavra para historiar detalhadamente o processo de descolonização das ex-colónias portuguesas, situando-se, mais concretamente, na descolonização de Angola.
O Sr. Deputado Octávio Pato (PCP), tendo presente a intervenção da Sr. Deputado Galvão de Melo, feita no dia anterior, acerca da descolonização portuguesa, e que classificou «como a voz do colonialismo moribundo», fez uma análise da época colonial portuguesa, «como sendo uma criminosa empresa de opressão e exploração», terminando por propor à Assembleia um voto de saudação à formação da República Popular de Angola e ao seu Presidente, Dr. Agostinho Neto. Posta à votação, a proposta foi rejeitada. Formularam declarações de votos os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Mário Soares (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Oliveira Dias (CDS).
O Sr. Deputada António Arnaut (PS) usou da palavra para denunciar a crise existente no Exército, apontando os verdadeiros objectivos de um exército, como povo fardado ou povo em armas.
O Sr. Deputado Levy Baptista (MDP/CDE) referiu-se aos motivos que levaram o grupo parlamentar do seu partido a participar, de ora em diante, no período de antes da ordem do dia.
Ordem do dia. - Prosseguiu o debate e votação na especialidade do parecer da 4.ª Comissão - parte III «Da organização económicas. Foram aprovados, com alterações, os artigos 18.º, 19.º, 20.º e 21.º, tendo usado da palavra as Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD). Basílio Horta (CDS), José Luís Nunes (PS), Amândio de Azevedo (PPD). Coelho dos Santos (PPD), Jorge Miranda (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE) e Simões de Aguiar (PPD). Produziram dedo. rações de voto os Srs. Deputados: Vieira Dias (PS) e Amândio de Azevedo (PPD).
O Sr. Presidente, por proposta feita pelo Sr. Deputado Olívio França (PPD), autorizou que o Plenário reunisse amanhã à hora regimental e não às 10 horas da manhã, como se encontrava previsto.
O Sr. Presidente anunciou ter aceite um convite do presidente do Conselho Mundial da Paz para participar na Conferência internacional da Paz a realizar em Atenas, de solidariedade com o povo chilena.
O Sr. Presidente anunciou ainda a eleição de um vice-presidente e vice-secretário para a sessão de sexta-feira.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

António Francisco de Almeida.
António Pedreira de Castro Norton de Matos.
Carlos Galvão de Melo. Domingos José Barreto Cerqueira.
Emílio Leitão Paulo. Francisco Luís de Sá Molheira.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Manuel José Gonçalves Soares.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.