REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 1975 * NÚMERO 82

SESSÃO N.º 81 EM 18 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. José Alvas Tavares Magro

Secretários: Exmos. Srs.
Alfredo Fernando de Carvalho
António Duarte Arnaut
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr Presidente abriu a sessão às 15 horas e 35 minutos

Antes da ordem do dia. Foram aprovados os n.ºs 78 e 79 do Diário da Assembleia Constituinte
Deu-se conta do expediente.
A Mesa leu um requerimento do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) referente ao lançamento de um cocktail Molotov nas oficinas gráficas do jornal República, na madrugada do passado dia 12.
O Sr. Deputado Octávio Pato (PCP) referiu-se ao significado da grande manifestação unitária do passado domingo no Terreiro do Paço e à luta vitoriosa dos trabalhadores da construção civil.
O Sr. Deputado Jorge Miranda (PPD) usou da palavra para responder a certas afirmações expendidas durante a intervenção anterior.
O Sr. Deputado Sotto Mayor Cardia (PS) comentou diversos acontecimentos políticos da semana passada, referindo-se nomeadamente ao sequestro do Primeiro-Ministro e Deputados, durante a manifestação dos trabalhadores da construção civil, responsabilizando por esta situação os comandantes militares da Região, de Lisboa, e tendo defendido o afastamento dos generais Otelo Saraiva de Carvalho e Carlos Fabião dos cargos que actualmente desempenham; referisse ainda ao significado político da deslocação ao Norte, no último fim de semana, do Grupo Parlamentar do PS.
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) fez considerações acerca da manifestação dos trabalhadores da construção civil e do significado político do sequestro de Primeiro-Ministro e Deputados em S. Bento.
Tendo sido requerida, por um grupo de Deputados do PPD, a prorrogado do período de antes da ordem do dia, usaram da palavra sobre esta questão os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Mota Pinto (PPD).
O Sr. Deputado Álvaro Monteiro (MDP/CDE) comentou a acção governativa do VI Governo Provisório, que classificou de antipopular, contra os interesses das massas trabalhadoras. contra as liberdades, contra a democracia, contra a Revolução, a caminho do socialismo.
A Sr.ª Deputada Helena Roseta (PPD) usou da palavra para protestar contra o sequestro da Assembleia Constituinte aquando da manifestação dos trabalhadores da construção civil e criticou a actuação do PCP
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) apresentou, em nome do Grupo Parlamentar do PS, uma declaração, a submeter à votação da Assembleia, acentuando, entre outros pontos, o dever dos poderes constituídos garantirem a liberdade de reunião e pleno funcionamento dos órgãos de Soberania e a exigência ao Presidente da República do uso da sua autoridade sobre as forças armadas para prevenir qualquer acta de violência sobre a Assembleia Constituinte. Apresentou ainda uma moção de saudação ao Sr. Presidente, Prof. Henrique de Barros, pela dignidade e coragem da sua actuação durante os acontecimentos ocorridos na noite de 12 para 13 de Novembro.
Sobre a questão de saber se devia ou não a Assembleia votar a declaração usaram da palavra os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE) que, após a votação, fez ainda uma declaração de voto.
Aprovada a declaração, o Sr. Deputado Octávio Pato (PCP) usou da palavra para uma declaração de voto.
Tendo-se verificado diversos manifestações das galerias e consequente agitação na Sala, o Sr Presidente mandou evacuar duas galerias e suspendeu a sessão.
Reaberta a sessão, fizeram ainda declarações de voto os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS). Mota Pinto (PPD) e Freitas do Amaral (CDS).
O Sr Presidente deu conhecimento de um protesto do Sr. Deputado América Duarte (UDP) referente à ordem dada pela Mesa de esvasiar as galerias e da sua decisão de não participar nos trabalhos com as galerias fechadas. O Sr. Presidente informou a Assembleia de ter dado ordem para a sua reabertura antes de recomeçarem os trabalhos.
Tendo em seguida sido votada a moção apresentada pelo Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Octávio Pato (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE) e José Luís Nunes (PS).
O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) apresentou um requerimento no sentido de a declaração aprovada pela Assembleia ser imediatamente entregue pela Mesa ao Sr. Presidente da República. Acerca do cabimento regimental deste requerimento usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP) e José Luís Nunes (PS). O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) requereu, em nome