2702 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 82

a questão de saber se o PPD tinha mesmo força para assaltar as sedes do Partido Comunista?!

Uma voz: - Tem, mas não faz!

O Orador: - As forças reaccionárias acusam os comunistas de pretenderem implantar uma nova ditadura. Mas a vida está demonstrando quem defende e quem ataca as liberdades democráticas.

Uma voz: - O PC.

Burburinho.

O Orador: - Não são os comunistas que falam de um Governo só com socialistas e militares, sabendo que tal Governo só poderia existir através de uma política de repressão aberta e com o apoio de militares reaccionários. Quem tal diz é o Dr. Mário Soares.
Também não são os comunistas que declararam, em conferência de imprensa realizada na cidade do Porto, que o banditesco assalto à sede da União dos Sindicatos do Porto "traduz a reacção popular ao que se estava a passar em Lisboa" Quem tal afirma é o Dr. Sá Carneiro.

Burburinho.

O Sr. Casimiro Cobra (PPD): - Sr. Doutor.

Risos

O Orador: - Os trabalhadores da construção civil não assaltaram nem saquearam S. Bento. As centenas de milhares de manifestantes de domingo não assaltaram, não saquearam, não impuseram nenhuma ditadura. Mas o PPD, com o apoio do CDS assaltou e saqueou a União dos Sindicatos do Porto.

Apupos.

Uma voz: - Mentira!

O Orador: - Confirma-se assim o que por mais de uma vez afirmámos: o PPD é uma força reaccionária cada vez mais reaccionária. É uma força que nada tem a ver com o actual processo revolucionário. É uma força que fomenta assaltos e saques, à boa maneira fascista, contra centros de trabalho do Partido Comunista, contra sindicatos e contra sedes de outros partidos e organizações progressistas.

Burburinho.

Mas as forças reaccionárias não se limitam a fomentar o terrorismo. Essas forças contestam todos aqueles que possam ser um obstáculo aos seus planos antidemocráticos.
Conservadores e reaccionários falam de ordem e de disciplina. Mas são os primeiros a tentar esmagar a disciplina militar, a apelar à insubordinação e à sedição, para contestar dirigentes militares e pôr em causa o próprio Presidente da República. O Dr. Sá Carneiro, cúmplice de Palma Carlos e de Spínola, ainda no domingo apelava aos militares para que substituíssem os seus chefes, contestava o Presidente da República, mais uma vez tentava rasgar o Pacto com o MFA, seguindo, aliás, o exemplo do Deputado Sottomayor Cardia, da direcção do PS.

Burburinho.

Vozes de protesto.

Mas as forças reaccionárias não se limitam a fomentar o terrorismo, nem tentam apenas afastar todos aqueles que são obstáculos aos seus planos antidemocráticos. Essas forças descobrem os seus tenebrosos planos, mostram o que querem. E querem dividir o País, separando o Norte do Sul, ou fazendo uma "pseudo-independência" nos Açores.

Vozes: -Ê o que vocês têm feito.

O Orador: - O PPD, o CDS e também a direcção do PS ameaçam com a transferência da Assembleia Constituinte (e até do Governo) para o Porto. Que é isto senão dividir o nosso país? Que é isto senão dar alento ao separatismo açoriano? De resto, o Governador Altino Magalhães já ameaça separar os Açores se não houver um Governo do seu agrado, reaccionário, portanto, pois a quem expulsou das ilhas comunistas e outros democratas só tal Governo deve servir.
Qualificar de reaccionários tais projectos não basta. Os que se recusam a escutar a voz dos trabalhadores (atribuindo-lhes depois responsabilidades que de facto lhes não cabem), os que se esforçam por provocar a divisão do País, separando o Norte do Sul ou forjando falsas "independências" para os Açores, todos esses são inimigos da unidade nacional.
Como qualificar os que procuram dividir o País, os que conspiram, os que não hesitam sequer em ameaçar com a guerra civil ou em fazer patéticos apelos ao estrangeiro para uma intervenção que salvasse uma paz hipoteticamente ameaçada?
Seria interessante ouvir a direcção do Partido Socialista explicar o patético apelo dirigido há dias pelo Dr. Jorge Campinos através de uma rádio francesa. Como seria interessante conhecer o que se esconde por detrás das palavras do Dr. Sá Carneiro quando, em recente entrevista ao Expresso, afirma que ou se faz já um confronto político-militar não sangrento ou então, daqui a uns meses, o confronto será sangrento.
Tais projectos são criminosos. Mas deles também se pode tirar uma conclusão. E essa conclusão é a raiva e o desespero das forças reaccionárias, que se sentem impotentes para impor uma política e um governo abertamente de direita. Por isso, a reacção conspira; por isso, investe contra as liberdades; por isso, atenta contra a integridade e unidade nacionais; por isso, não hesita em ameaçar com a guerra civil.
Nós, comunistas, identificados com o sentir da classe operária o do povo trabalhador, dizemos não à guerra civil.
A solução para e problemas do nosso país, a solução para a profunda crise que atravessamos não pode, ser uma solução de força, não deve ser por um confronto armado sangrento. Essa solução deve ser política.
Essa solução passa necessariamente pelo reforço das posições de esquerda nas estruturas do poder político e militar, pela unidade de todas as forças revo-